sábado, 22 de agosto de 2009

Atentado à democracia

Oscar Cabral

Miro Teixeira
Para o autor da ação contra a Lei de Imprensa, proibir jornais de publicar notícias é uma atitude "ofensiva e deplorável"


Um relatório da Associação Nacional de Jornais (ANJ) revelou que, nos últimos doze meses, foram registrados no Brasil 31 casos de violação à liberdade de imprensa. Destes, dezesseis são decorrentes de sentença judicial – em geral, proferida por juízes de primeira instância. Trata-se de uma anomalia e de uma temeridade. Anomalia porque há muito o Judiciário tem demonstrado seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e do livre pensamento, princípio fundamental dos regimes democráticos e cláusula pétrea da Constituição. A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa, instrumento de intimidação criado no regime militar, é só um exemplo recente dessa convicção. Assim, um juiz que, de forma monocrática, decide impor a censura a um veículo passa a constituir uma aberração dentro do poder que ele representa. A frequência com que esse tipo de atitude tem se repetido é uma ameaça aos valores democráticos do país e tem como consequência prática e deletéria o prejuízo do interesse público – já que, como no caso de que é vítima o jornal O Estado de S. Paulo, priva-se a sociedade do direito à informação.

Por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o jornal está proibido de publicar notícia relativa à investigação das atividades empresariais de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. "Trata-se de uma demonstração de desapreço a um princípio constitucional", afirma Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ. "A Carta é muito clara", diz o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação que veio a derrubar a Lei de Imprensa no STF. "Se, depois de publicada, determinada informação viola a intimidade ou a honra de alguém, por exemplo, a Constituição garante ao prejudicado tanto o direito de resposta quanto o de indenização", afirma. "Já a censura prévia é, além de inconstitucional, ofensiva e deplorável."


Sinais de perigo

Além da censura ao Estadão, outros casos de violação à liberdade de imprensa relacionados a decisões do Judiciário, segundo a ANJ:

8/7/2008 – A juíza eleitoral Betânia de Figueiredo Batista (PA) proíbe um jornalista de comparar em seu blog a administração do ex-prefeito de Santarém à da atual, Maria do Carmo (PT)

9/7/2008 – A mesma juíza estende a decisão ao jornal O Estado de Tapajós

4/8/2008 – O juiz eleitoral Luiz Henrique Martins Portelinha (SC) manda recolher o semanárioImpacto em função de reportagem com denúncias contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB)

5/8/2008 – A juíza eleitoral Lilian Astrid Ritter (RS) proíbe o Jornal do Povo de veicular os resultados de pesquisa de intenção de voto para a eleição do prefeito de Cachoeira do Sul

3/10/2008 – O juiz eleitoral Luiz Henrique Martins Portelinha (SC) determina novamente a apreensão do semanário Impacto, com denúncias contra Berger

7/10/2008 – O juiz eleitoral Flávio Silveira Quaresma (RJ) manda fechar o Entre-Rios Jornal, da cidade de Três Rios14/10/2008 – O juiz eleitoral Wagner Roby Gídaro (SP) manda a Folha On-Line retirar do ar reportagem sobre Luiz Marinho, candidato à prefeitura de São Bernardo do Campo

24/10/2008 – O juiz eleitoral Luiz Henrique Martins Portelinha (SC) ordena pela terceira vez a apreensão do jornal Impacto, com reportagens sobre Berger

20/3/2009 – O juiz de direito Benedito Helder Ibiapina proíbe o jornal O Povo de noticiar processo sobre o jogo do bicho no Ceará

15/4/2009 – A 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará determina que os jornaisDiário do Pará, O Liberal e Amazônia evitem publicação de imagens de vítimas de morte brutal

31/7/2009 – O juiz de direito Márcio Reinaldo Braga proíbe o jornal A Tarde de noticiar sindicância sobre a suposta venda de sentenças envolvendo o desembargador Rubem Dario Peregrino Cunha

veja.com

2 comentários:

  1. A que ponto chegamos, nao Stenio? Eu nunca imaginei que isso viesse a acontecer. Depois de tudo o que aconteceu a Collor durante o seu processo de impeachment, com toda a midia descendo a lenha nele eu pensei que os proximos presidentes teriam que ter muita lisura no trato com a coisa publica ou seriam postos para fora. Ledo engano, meu amigo, as coisas so pioraram! Agora tudo e permitido desde que seja vermelho? Eu nao estou conseguindo entender o que esta havendo. Espero que as reacoes comecem logo ou nao sobrara nada para as futuras geracoes.

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  2. DEMOCRACIA?
    Há muito esta palavra perdeu seu valor no Brasil, aqui vivemos e vergonha de uma nação sem brio.
    Cada dia uma vergonha nova.
    Cada dia nos deparamos com uma desilusão.
    Democracia significa liberdade, onde está?
    Somos escravos de uma corja de políticos inescrupulosos.
    Somos um bando de apátridas covardes, vendo a pátria
    Ser consumida por atos insanos de um homem louco
    Que visa unicamente o poder.
    Somos covardes, nada mais que isso.

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