quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Nova CPMF para a gastança

O Estado de S. Paulo - 26/08/2009
Saúde é pretexto. O presidente Lula quer mesmo é arrecadar mais dinheiro para sustentar a gastança eleitoral. Será essa a destinação principal da nova CPMF, se o Congresso aprovar a recriação desse tributo, agora batizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo federal não precisa de mais impostos para financiar os programas sociais mais importantes. Recursos não faltam. Só falta usá-los corretamente, evitando esbanjamentos e reorientando as despesas. Mas essa não é a especialidade mais aplaudida no Palácio do Planalto. Se fosse, o governo teria investido muito mais, em vez de elevar as despesas de custeio, como resposta à crise econômica iniciada há cerca de um ano.

Talvez o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredite na CSS como solução para os problemas de sua Pasta. Neste ano, ele teve gastos inesperados, por causa da epidemia de gripe suína. Em 2010, segundo se prevê em Brasília, a arrecadação federal não deverá ser muito maior que a estimada para este ano, porque haverá um rescaldo da crise: foi perdido um ano de crescimento econômico e isso se refletirá na arrecadação pública.

Na semana passada, o ministro conseguiu dos deputados de seu partido, o PMDB, a promessa de votar rapidamente o projeto de recriação da CPMF. Ele pode ter agido de boa-fé ao pressionar os companheiros. Mas não conseguiria explicar a um auditório crítico e informado por que o governo precisa desse imposto para a saúde.

Quase todos os países - desenvolvidos e em desenvolvimento - foram afetados pela recessão. O impacto foi menor em vários emergentes, mas nenhum ficou livre de problemas. A maior parte desses países tem carga tributária menor que a brasileira, alguns têm exibido um desempenho pior que o do Brasil, e nem por isso deverão adotar novos impostos. Não precisarão disso porque seus governos, pelo menos aqueles conhecidos pela boa administração, costumam tratar de outra forma os problemas de alocação de recursos.

O presidente Lula nunca parou de se queixar da extinção da CPMF. Não tomou a iniciativa formal de propor a sua recriação, deixando o trabalho para os parlamentares aliados. Para que deveria assumir a responsabilidade por essa medida tão antipática às pessoas sensatas e informadas? Não se responsabilizou, mas sempre agiu a favor da instituição da CSS.

O projeto de criação desse tributo - definitivo, ao contrário da CPMF - foi enxertado pelos deputados na Proposta de Emenda Constitucional nº 29. O objetivo dessa emenda, já aprovada no Senado, era a ampliação do repasse obrigatório de recursos orçamentários para a saúde. Com o enxerto, introduzido na Câmara, o esquema de financiamento seria ampliado. Feito o acréscimo, o governo conseguiu a aprovação do texto básico na Câmara. Foi uma vitória apertada, de apenas dois votos a mais que os necessários. Mas a oposição conseguiu impedir a aprovação total do projeto. Falta a votação de um destaque: o texto aprovado não inclui a base de arrecadação da CSS, indispensável à existência do tributo.

Se o PMDB cumprir a promessa feita ao ministro da Saúde, o governo terá uma boa possibilidade de conseguir a aprovação do projeto na Câmara. Será necessária, no entanto, mais uma votação no Senado, por causa da alteração do texto. Entre os senadores o apoio será mais problemático.

Mas é preciso barrar já na Câmara dos Deputados esse novo assalto ao contribuinte. A arrecadação federal cresceu em 2008, apesar da extinção da CPMF, e voltará a crescer com a recuperação da economia. A CSS terá o mesmo fato gerador do imposto do cheque, a mera movimentação de recursos. Isso é uma aberração em termos tributários. Incidirá em cascata - outra aberração.

Mas será, acima de tudo, mais um fator de alimentação da gastança. Nada impede o governo e seus aliados de atribuir mais dinheiro à saúde, à educação e aos objetivos considerados mais nobres, quando se elabora o orçamento. É uma questão de competência administrativa, de decência política e de respeito aos cidadãos. A arrecadação de um tributo a mais, mesmo carimbado para a saúde, no fim das contas, liberará verbas para a gastança e para a lambança. O Brasil trabalhador e produtivo apenas perderá com isso. Ganharão os habituais cupins do Tesouro.

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