segunda-feira, 10 de agosto de 2009

O processo contra Yeda "vaza" na internet!

Apesar de estar sob segredo de Justiça, a ação de improbidade administrativa que pede o afastamento da governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais oito pessoas por suspeita de desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho vazou na Internet e foi publicada na íntegra pelo blog do jornalista Políbio Braga.

A divulgação das mais de 1.200 páginas do processo, que era solicitada legalmente pela OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul), deve gerar nova polêmica no caso, já que o documento contém informações cujo sigilo é protegido por lei, como dados bancários e fiscais, além do conteúdo de interceptações telefônicas.

Na última sexta-feira (7/8), a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal em Santa Maria, negou pedido para tornar pública a íntegra da ação. No entanto, repassou cópia da ação a OAB, que divulgou no sábado (8/8) um trecho de 40 páginas que não continha nenhum dado protegido. Os advogados de defesa também já tiveram acesso à íntegra dos autos.

Se ficar comprovado que o vazamento partiu de um agente público, por exemplo, ele pode ser processado pelo crime de quebra de sigilo funcional (artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 154 do Código Penal), como ocorreu com o delegado Protógenes Queiroz, acusado pela quebra de sigilo da operação Satiagraha. No caso de ter sido um advogado, o responsável ainda estaria sujeito a sanções prevista no Estatuto da OAB.

No fim de julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, causou polêmica, ao dizer que o segredo de Justiça praticamente acabou no Brasil, após a edição da Súmula Vinculante 14 do Supremo, que garantiu o acesso dos réus a inquéritos e ações sob sigilo.

As declarações levaram a OAB a interpelar Tarso no STF, por entender que ele insinuou terem sido os advogados do empresário Fernando Sarney os responsáveis pelo vazamento de grampos envolvendo, seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da OAB-RS, Carlos Lamachia, se reuniria hoje (10/8) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir que ele recorra da decisão da juíza Simone Fortes. Para Lamanchia, “há um inegável clamor público” para que a ação venha à tona e a não-divulgação das provas fere o princípio da publicidade dos atos processuais. “O Estado não suporta mais conviver com a incerteza já que as provas não vêm a público, determinando uma crise institucional que precisa ser estancada e os fatos esclarecidos”, afirmou o presidente da OAB gaúcha.

Bureau do crime

O trecho divulgado anteriormente mostra que os procuradores da República consideraram que Yeda e os outros oito réus da ação integravam um "verdadeiro bureau do crime" para desviar mais de R$ 40 milhões do Detran entre 2003 e 2007.

No ação, a Procuradoria relata que lobistas e empresas subcontratadas pelo Detran "entregavam parte dos recursos financeiros escoados do erário aos gestores públicos responsáveis pela contratação e outras personalidades políticas com forte domínio e influência na continuidade do esquema fraudulento”, citando especificamente a governadora Yeda Crusius, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e o deputado federal José Otávio Germano (PPS-RS).

Além deles, são réus por improbidade os deputados estaduais Frederico Antunes (PP-RS) e Luiz Fernando Záchia (PMDB-RS), Delson Martini, ex-secretário-geral do Governo do Estado, Rubens Bordini, vice-presidente do Banrisul, Walna Vilarins Meneses, assessora da governadora e Carlos Crusius, ex-marido da governadora. A OAB-RS apelou também para que os próprios réus liberem o conteúdo da ação que os envolva.

Yeda nega as acusações e acusa o MPF de criar um “circo político” na divulgação da ação. Em entrevista a um canal de TV, a governadora disse que os procuradores abusaram do direito de propor ações e fizeram pré-julgamento do caso, ao referir-se a ela como ré durante uma entrevista coletiva.

Em resposta, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota de desagravo aos procuradores Enrico de Freitas, Alexandre Schneider, Adriano Raldi, Fredi Éverton Wagner, Ivan Marx e Jerusa Burmann. No comunicado, a associação nega interesse eleitoral na atuação da Procuradoria.

Última Intância

Por que os procuradores só procuram para um dos lados?
Por que tantas e tantas "notas de desagravos"?
Por que a falta de escrúpulos do PT gaúcho não é comedido?
Tá tudo dominado?
O bom Prometor G. Thumbs (Contra as escolas do MST) deixou um vácuo de Estado de Direito no RS.
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Atualização 21 hs:

Yeda fica no cargo
A juíza Simone Barbisan Fortes acaba de anunciar que não aceitou o pedido do Ministério Público federal para afastar a governadora Yeda Crusius do cargo. Em uma decisão de duas páginas, Simone escreveu que, como a ação é muito complexa, "fica difícil aferir de plano a suficiência de elementos que levem a concluir pela necessidade de afastamento da governadora do seu cargo". E reforça: "Destarte, cotejando os elementos acostados pelo MPF, com os reflexos práticos que tal decisão traria á sociedade, não entendo razoável lo afastamento solicitado". A juíza decidiu ainda liberar parte do conteúdo da ação. Ficou mantido o sigilo sobre dados referentes a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e de parte das escutas do processo. Ainda não há prazo para liberação das informações de parte da ação.
(do blog de Rosane Oliveira)
Comment by Mel:
Até a ZH vendida e a Rosane petralha se renderam aos fatos..

2 comentários:

  1. SE vazou, foi por conta do próprio MPF.

    Vide publicado no Políbio Braga:

    "Esta publicação atende pedido feito pelo próprio MPF, que pediu a quebra do segredo de justiça, proteção que os próprios réus já dispensaram publicamente."

    Íntegra em:
    http://polibiobraga.blogspot.com/2009/08/eis-aqui-integra-dos-autos-do-processo.html

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  2. Comentei e postei as matérias na comu..
    Ninguém leu?

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