terça-feira, 4 de agosto de 2009

PAC: Após dois anos e três meses, apenas 7% das obras foram concluídas


Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas (CA), a partir dos relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que 827 projetos foram concluídos após dois anos e três meses do lançamento do programa - incluindo os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana. O número representa 7% de um total de 11.990 empreendimentos previstos nos 27 livretos estaduais do PAC para o período 2007-2010 e pós 2010. Cerca de 64%, que equivalem a 7.721 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “licitação” (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.442 ações (29%) estão em andamento. Em 19 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10%. As informações, divulgadas na semana passada pelo comitê gestor do PAC, englobam os investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, atualizados até abril deste ano.

Se excluídas do cálculo as 10.744 obras de saneamento e habitação, que representam 90% da quantidade total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas sobe para 21%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial realizadas quadrimestralmente exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 34%, que representam 428 projetos, estão em fase de contratação, ação preparatória ou licitação. Outros 552 (44%) empreendimentos estão em andamento.

Entre as principais obras em andamento no país estão a recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, a expansão da Linha 1 do metrô também do Rio, e o sistema de trens urbanos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com a implantação do trecho São Leopoldino-Novo Hamburgo. Já entre as obras que ainda não saíram do papel estão o projeto do novo aeroporto de Ilhéus, na Bahia, ainda em estágio de ação preparatória, a dragagem de aprofundamento do acesso aquaviário do porto de Fortaleza, no Ceará, que está em processo licitatório, e o projeto de construção da segunda pista de pouso do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo.

Conforme já divulgado pelo CA, até dezembro do ano passado, 319 projetos haviam sido concluídos, o que representava, à época, 3% do total de empreendimentos previstos em todo o país nos três eixos do programa – infraestruturas logística, energética e social-urbana. Isso significa que, de dezembro a abril, o governo federal inaugurou pelo menos 508 obras do programa. A maior parte das ações finalizadas, no total de 86 projetos, ocorreu em Minas Gerais, estado onde nasceu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, intitulada pelo presidente Lula como a “mãe do PAC”.

Também estão previstos para Minas Gerais – unidade da federação com a maior malha rodoviária e a terceira mais rica do país - a maioria dos projetos exclusivos listados pelo governo federal para um estado, ou seja, aqueles que beneficiam exclusivamente a unidade federativa. Ao todo, são 974 empreendimentos para serem inaugurados no estado. Desses, em 137 as obras estão em andamento. Desde o lançamento do PAC, em janeiro de 2007, 111 projetos foram concluídos, o que representa 11% do total de empreendimentos exclusivos previstos para Minas Gerais. Até dezembro do ano passado, as obras finalizadas atingiam o número de 25.

Entre os principais projetos já finalizados em Minas estão a pavimentação da BR-265, no trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso, a implantação da Linha de Transmissão Nova Ponte/Estreito e a duplicação da BR-050, entre Uberaba e Uberlândia. Já entre os projetos em andamento, estão a ampliação do estacionamento de veículos e alteração de acessos internos do Aeroporto de Confins e a implantação do perímetro de irrigação Jaíba.

No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra a maior quantidade de projetos que ainda não estão em andamento. Em Minas Gerais, 726 projetos exclusivos divididos nos três eixos do programa não saíram do papel. O percentual de projetos nas fases anteriores ao início efetivo das obras é da ordem de 75%.

Mas em termos percentuais, a maior dificuldade de finalização das obras é encontrada na Paraíba. No estado, 421 projetos estão em fase de contratação, estudo e licenciamento ou em processo licitatório. Significa que 79% dos 536 empreendimentos previstos ainda não se encontram em andamento. A Paraíba também detém um dos índices mais baixos de projetos em execução; são 98 obras iniciadas, o equivalente a 18% do total. O índice deixa o estado em antepenúltimo lugar em uma lista classificatória de localidades em que os projetos do PAC estão em andamento.

De dezembro do ano passado a abril de 2009, foram inaugurados 12 projetos no estado. Com isto, subiu para 3% o número de projetos concluídos que beneficiam, exclusivamente, a Paraíba, entre os quais merecem destaque à duplicação da BR-230, no trecho João Pessoa/Campina Grande, e a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto João Pessoa, além do reforço da pista de pouso.

O estado do Piauí tem a segunda pior colocação entre as unidades federativas no que diz respeito às obras que não saíram do papel. São 316 projetos, ou 77%, ainda nos estágios iniciais de implantação, sem a execução efetiva. Lá, apenas 1%, de um total de 409 empreendimentos, foi finalizado, no qual se encontra a instalação do Parque Eólico da Pedra do Sal, em Parnaíba. O percentual de ações concluídas deixa o estado em último lugar na lista de classificação de unidades federativas por projetos exclusivos concluídos.

No estado, são apenas 87 projetos em andamento, deixando o estado entre os cinco com pior desempenho na execução das obras. Entre dezembro de 2008 e abril deste ano, o Piauí também foi o que menos inaugurou projetos; apenas um. Clique aqui para ver quadro com informações sobre a quantidade de obras e seus respectivos estágios em todo o país.

Estados mais bem contemplados


Na outra ponta, entre os estados que tiveram melhor desempenho em tirar as obras do papel, está Roraima.
Cerca de 70% das obras no estado estão concluídas ou em andamento, o que equivale ao número de 107. Dos 153 projetos exclusivos previstos para a unidade da federação, 13% foram concluídos e mais da metade está em andamento, um conjunto de 57% dos empreendimentos listados, ou 87 projetos. De dezembro a abril deste ano, foram inauguradas pelo menos 14 obras no estado, entre as quais encontram-se a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Boa Vista. No entanto, o estado ainda conta com 46 ações em fases anteriores a execução efetiva das obras.

O Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar na lista de estados onde se verifica uma melhor execução dos projetos. Lá, 61% das obras saíram do papel. Mas 155 empreendimentos de um total de 396 vislumbrados para o estado ainda não estão em andamento. O montante de 83 projetos concluídos, em números absolutos, é o segundo maior de empreendimentos finalizados, após Minas Gerais. Estas obras prontas representam 21% do total de investimentos previstos para a região. Entre as ações concluídas está a construção da Pequena Central Hidrelétrica Porto das Pedra, no Rio Sucuriú, em Chapadão do Sul.

O Acre, por sua vez, está em terceiro lugar na lista dos estados onde os projetos do PAC mais foram executados. A unidade federativa tem 52% de obras que já saíram do papel e um quadro de 98 projetos ainda não iniciados. De um total de 204 empreendimentos exclusivos destinados ao estado, 77 (38%) estão em andamento e 29 (14%) foram concluídos. Entre dezembro do ano passado e abril de 2009, foram finalizadas 24 obras na região. Até o ano passado, o estado contava com apenas cinco projetos concluídos. Entre as obras finalizadas destaca-se o asfaltamento da BR-364 no trecho Tarauacá/Rio Liberdade.

“PAC foi superestimado”

O economista Paulo Brasil, especialista em finanças públicas e vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, confessa ter a impressão de que “houve um plano de ação superestimado para o período e, por outro lado, subestimou-se o tempo médio de conclusão de licitações de relativa complexidade”. Segundo ele, diante das informações de que apenas 7% das obras foram concluídas, “é pouco provável que o PAC venha a atingir a meta de 100% das obras inicialmente previstas”.

O especialista em finanças públicas lembra que a aplicação de recursos públicos está sujeita a um processo burocrático, o que pode atrasar o andamento de projetos. “Em razão dos procedimentos necessários e exigidos no que diz respeito ao uso de recursos públicos, os processos licitatórios são menos ágeis do que aqueles adotados na iniciativa privada por estarem sujeitos a obediência de diversos princípios constitucionais e burocráticos”, atesta.

Paulo Brasil destaca ainda que o planejamento estratégico público deve ser constantemente avaliado e reavaliado para que se adotem ajustes necessários ao plano inicialmente proposto e, assim, buscar a maximização de resultados. “Creio que este acompanhamento não foi realizado a contento, a ponto de poder evitar constantes atrasos nas metas a serem alcançadas”, diz. “Não se pode, todavia, desconsiderar que o ambiente econômico se alterou, e que houve, efetivamente, uma interferência dos sinais da crise mundial no comportamento da economia e da arrecadação e, consequentemente, uma execução da despesa mais restrita”, completa.

O economista reconhece, no entanto, que o PAC tem contribuído para melhorar a infraestutura do país, mas afirma que ainda é pouco diante da necessidade. “Muito ainda há de ser feito, até porque os valores destinados a investimentos ainda são muito tímidos diante das necessidades do país, que busca e caminha para ser uma das grandes potências econômicas mundiais”, argumenta. “Porém, mantenho ainda acesa a chama da esperança de que caminhamos, ainda que timidamente, para um lugar de destaque na economia mundial”, conclui.

O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil, por e-mail e por telefone, solicitando que o órgão “comentasse os dados consolidados dos relatórios estaduais do PAC”. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa limitou-se a afirmar que “os cadernos regionais já estão acessíveis com todos os dados no site www.brasil.gov.br”.

Clique aqui para visitar página especial do PAC no UOL.

Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas



Depois somos imbecís, quando chamamos o Faraó de populista.
Além disso é dissimulado e irresponsável.

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