segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Pré-sal


O Globo

Assunto: Opinião
Título: Pré-sal e o viés anti-Rio
Data: 24/08/2009
Crédito: Rodrigo Maia

DEPUTADO RODRIGO MAIA (Presidente do DEM)

Um viés de redução dos royalties devidos ao Estado do Rio de Janeiro desponta tão claro como os riscos de autoritarismo e insegurança do anunciado modelo para exploração do pré-sal. A concentração de toda renda pelo Governo Federal será uma temeridade além de um injustiça gritante com o Rio, já que é ironicamente na Bacia de Campos que se localiza o Campo de Jubarte, onde opera a plataforma P-34 na exploração pioneira do pré-sal.

A decisão de implantar uma nova legislação visa basicamente a concentrar exclusivamente nas mãos do Governo Federal os recursos oriundos do pré-sal, extinguindo a partilha legal vigente com os estados e municípios produtores. Ou seja, cria-se uma ameaça temerária de desequilíbrio do modelo federativo definido pela Constituição na medida que surge um ente superpoderoso, vulnerável à corrupção e às tentações totalitárias.

Tremendo diante do espantoso potencial de 100 bilhões de barris que se acrescentam às reservas de petróleo do país, o Governo não sabe o que fazer e é tentado a traduzir teorias e macaquear modelos como se nunca tivéssemos enfrentado desafios semelhantes e revelado capacidade de resolvê-los. Ou não foi significativo e talvez até mais extraordinária a aventura pioneira de exploração da plataforma da Bacia Campos que nos levou à autossuficiência? Ora, a legislação atual — a Lei 9478, de 1997 — permite as adequações necessárias à nova grandeza da questão através de decretos, sem sobressaltos ou riscos de mutações, a que são obrigados a se expor países sem os fundamentos democráticos, as instituições e o estágio civilizatório que desfrutamos.

Invocar pretextos ideológicos para forçar mudanças nas regras atuais de regulação e partilha da renda a ser gerada revela pretensão e deslumbramento ingênuos diante de um fato econômico que nem ao menos oferece condições de avaliação plena.

Além, naturalmente, de desrespeito em relação aos protagonistas que estão em cena e que não podem ser retirados do palco e logrados nos seus legítimos direitos.

Impossível imaginar situações criadas por esses modelos anunciados para o pré-sal como indicadores mais autoritários e suspeitos. Nem quando o Banco Central a roubou das costureiras — que de aviamento de saias, blusas e cuecas virou código das tendências “para cima” ou “para baixo” dos juros bancários —, a palavra viés teve aplicação mais adequada no vocabulário coloquial brasileiro.

Perdido na sua pequena política de cooptar parlamentares a qualquer preço e forjar maiorias para impor teimosias, o Governo esquece a oportunidade de emular as forças políticas e retirar, se possível de um consenso nacional, ideias para atender ao inesperado aceno que o destino faz ao Brasil.

Sem dúvida, temos um desafio político e econômico proporcional ao esforço tecnológico para extração desse óleo profundo. Daí ao risco de desestabilizar a estratégia que se mostrou eficaz até agora, vai uma grande distância. A criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do pré-sal não imporá apenas um novo modelo, mas implicará em retrocesso. Substituirá um sistema já institucionalizado que define royalties, impostos e participação dos entes federativos por uma concentração descomunal e arbitrária de recursos em fundos e organismos federais. No lugar de regras bem definidas — instrumentos não apenas democráticos, mas que asseguram a estabilidade econômica, política e social —, o que se pretende fazer com essa expectativa de muito dinheiro? Concentrá-lo totalmente nas mãos do Governo Federal, ampliando-se substancialmente o espaço para o exercício do autoritarismo e do arbítrio? Não, tal hipótese nega a segurança e as garantias democráticas. Evitemos esse perigoso viés.

Diante de 150 milhões de anos que produziram o espantoso potencial de 100 bilhões de barris das reservas de petróleo contidas nos 800 km de extensão, a 7 mil metros de profundidade, é injustificável que o povo sorteado para explorá-los perca o juízo.

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