quarta-feira, 26 de agosto de 2009

REBELIÃO NA RECEITA

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/8/2009

A interferência sistemática do governo na Receita Federal, a começar do afastamento, em julho do ano passado, do então secretário Jorge Rachid, tido como "independente demais", acaba de produzir uma crise também sem precedentes nesse órgão de Estado cujas eficiência e integridade dependem decisivamente da autonomia que lhe for concedida para o exercício de suas funções eminentemente técnicas. Em protesto contra a desabusada ingerência política do Planalto, 12 membros da cúpula do Fisco - o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, 6 superintendentes regionais e 5 coordenadores-gerais - pediram exoneração dos seus cargos de confiança, enquanto se informava que seriam seguidos por delegados, inspetores, chefes de departamento e superintendentes adjuntos. Alguns já estavam na lista negra do novo secretário Octacílio Cartaxo, que substituiu a titular Lina Maria Vieira, demitida - por motivos políticos - antes de completar um ano na função.

A carta que encaminharam a Cartaxo denuncia a política de mão pesada que se abateu sobre a instituição, conduzida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por determinação vinda "de cima", como ele disse a Lina Vieira para tentar justificar a sua remoção. A "forma como ocorreu a exoneração" é o primeiro alvo do documento. Mantega nunca deu uma explicação pública para o ato. Mas não é segredo para ninguém que a secretária foi abatida por haver desagradado duplamente ao governo. Em primeiro lugar porque a Receita não contribuía para o que se pode chamar o "esforço de guerra" do presidente Lula pela eleição da ministra Dilma Rousseff como sua sucessora.

É disso que rigorosamente se trata quando Lula se põe a culpar o Fisco pela queda da arrecadação federal. No ano passado, a receita do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu quase à metade. As receitas administradas, provenientes das tarifas que incidem sobre serviços públicos, sofreram em julho a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do exercício anterior. Isso significa uma restrição objetiva aos planos de Lula de fazer gastos à tripa forra no ano eleitoral de 2010. Exasperado, ele ignorou a causa óbvia do problema - a forte desaceleração da economia nacional nos dois trimestres precedentes -, preferindo atribuí-lo à justificada prioridade da Receita à fiscalização dos grandes contribuintes, em vez de ir atrás, como Lina Vieira ironizou, "dos velhinhos e aposentados". Vale lembrar, a propósito, que grandes contribuintes o são em outro sentido ainda: como doadores de campanhas.

O segundo aborrecimento do Planalto com a secretária foi a nota da Receita considerando ilegal a manobra contábil que permitiu à Petrobrás adiar o recolhimento de R$ 1,2 bilhão em tributos. A nota foi uma das razões da criação da CPI da estatal. Depondo na comissão, Cartaxo, o novo secretário, acalmou o governo ao sustentar que a empresa pode não ter feito nada de errado - ao que os signatários do pedido de exoneração aludiram na sua carta. "Essas medidas", acusaram, referindo-se ao conjunto da obra de intromissão do governo, "revelam uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes da gestão anterior (?), tanto no estilo de administrar quanto no projeto de atuação do órgão." Com igual clareza - e contundência - cobraram a continuidade da política de fiscalização com foco nos grandes contribuintes, "a autonomia técnica (da Receita) na solução de consultas e de divergências de interpretação" e a rejeição de qualquer tipo de ingerência política no órgão.

Para os auditores fiscais, o que acima de tudo simbolizou a ruptura foi o anúncio, feito na semana passada, de que o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, seria afastado. "Ele havia encontrado meios, com pouca gente, de fiscalizar a indústria, o comércio, o setor de informática", disse ao Estado o superintendente adjunto da 4ª Região Fiscal, Luiz Carlos Queiróz. O expurgo alcançou ainda os dois colegas que acompanharam Lina Maria ao Senado, onde ela reiterou que a ministra Dilma lhe pediu para "agilizar" a fiscalização sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Também foi exonerada a chefe de gabinete da ex-secretária, Iraneth Maria Weiller, que confirmou que a sub da ministra estivera na Receita para agendar a reunião entre elas.

Na verdade, sendo o lulismo o que é, não havia razão para manter o Fisco independente do Planalto, num período eleitoral.


Gostaria de deixar algumas palavras importantes. Não saio em defesa de Lina Vieira, que trouxe toda essa corja de sindicalistas (os mesmos exonerados) que não sabem conviver bem com a economia de mercado, portanto nunca foram "flor que se cheire".
Apenas o fato, de terem colocado a mão em maracutaias fiscais da PTBrás, e como represália colocou a Dilma¹³ em "saia justa".
Não sou Lina. Muito menos Dilma¹³.; Só queremos esclarecer o ocorrido, que ao contrário do que se pensa, o pior não é a mentira na reunião, mas sim a PTBRas admitir e continuar lesando o FISCO.
A PTBRas é a empresa estatal que usa inescrupulosamente a pior vertente do tal "capitalismo selvagem inconsequente", que elles¹³ sempre negaram!

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