quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Sobre a revogação da Lei da Anistia e o Revanchismo!


BRASÍLIA - A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.

Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.

A decisão de Jobim entregar o cargo foi decidida no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio solidário dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, o almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, o presidente Lula acertou que se encontraria com Jobim na Base Aérea de Brasília, às 16h30, na volta da viagem ao Rio, onde foi inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitou obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi.

"Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.

Na visão das Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.


Estadão



Um breve comentário deste blog: Decorridos pelo menos 36 anos pode-se olhar para esses fatos como circunscritos à época em que ocorreram. É justo que paguemos, com recursos financeiros e paciência pelas escolhas pessoais pelos envolvidos? Esse vitimismo delirante pode ser utilizado como justificativa para a cupinização do Estado? Quem frequentou masmorras naquele período sabia exatamente que essa possibilidade existia tanto quanto, em maior ou menor grau, a de assumir o poder. De qualquer modo jogaram suas cartas. De modo impróprio hoje se beneficiam do e com o poder. Seria pedir muito que não nos atormentassem com essas desculpas? Façam o que estão fazendo e não percam tempo em justificar atos e falcatruas pois são exatamente o que qualquer um faz em nossa democracia adjetivada. Seja de direita, centro ou esquerda (ou suas combinações e mutações). Esse revisionismo não tem sentido.

4 comentários:

  1. Stenio,
    Já postei no OQÑ e me vejo na obrigação de aqui comentar.
    Este tal de vanucchi, ainda não descobri se é um retardado retrógrado ou revanchista. Chamou ministros militares de covardes se não comparecessem ao lançamento do projeto estúpido em todos os sentidos.O projeto da dupla sertanojo Tarso e Vanucchi, não fica somente nisto ele é muito mais abrangente.
    Acho interessante alguém que se acovarda atrás de uma posição política ofender outros que, por força de formação, de normas e regras, devem obediência a superiores hierárquicos.
    O lado bom, é que estes imbecis provocaram e provocarão mais....uma hora a corda arrebenta, aí eu quero ver onde estará essa valente provocação revanchista.

    Tarso com meu voto não...
    Vanucchi: ossos prá que te quero?

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  2. Stenio,

    É de ver mesmo se os soldados de hoje vão ficar acovardados vendo o Lula e demais caterva, a cada dia, tentando desmolarizar às FFAA e a promover, sorrateiramente, a derrocada das nossas instituições republicanas, como são as FFAA,como instituições permenentes, enquanto Lula é governo e temporário.

    Lula há bastante tempo que deixou de ser o comandante supremo das FFAA, conforme às disposições constitucionais. É conversa fiada, se não as obedece, se não cumpre as leis, deixa de ser, legitimamente, ser o seu comandante. Ainda estamos no Estado de Direito, conforme as regras da Carta de 1988. O respeito ao Lula e demais da politicalha circunscreve-se aos termos da constituição

    Pergunta-se assim porque os militares estão com medo do que e de quem? Será que Caxias deixou ser o patrono do Exército Brasileiro?

    Eu, simplesmente e com particularidade, fiz um juramento solene, como soldado provisório,cumprindo meu dever de brasileiro ao pavilhão nacional e assim o Brasil sempre estará acima de mim, em especial dessa canalha que hoje ocupa e depõe contra os valores sagrados da nacionalidade, com esse lastimoso poder corrupto, nessa desgraçada repúbliqueta de Brasília. Que mais nada representa para mim. Que não é mais a minha verdadeira e magna República Brasileira.

    O covarde nega a si próprio e o momento conjutural brasileiro, não faz justiça ao soldado brasileiro.

    Att. Madeiro

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