Guarde esta frase e não se deixe enganar!

Leia:



"A Corte Suprema de Honduras é constitucional e legal autoridade para julgar os processos contra o Presidente da República e de muitos outros altos funcionários do Estado, julgar e executar as sentenças, e solicitar o auxílio da força pública para impor suas decisões. "



Conclusão do relatório foi escrito por Norma C. Gutierrez, uma Especialista Senior em Direito dos Negócios Estrangeiros na América Central. Elaborado pela Biblioteca do Congresso Americano!

O Congressista Aaron Schock (R-IL) divulgou hoje um relatório elaborado pela Biblioteca do Congresso, onde se conclui que o afastamento do ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya foi legal e constitucional.

"O resultado final é um dos fundamentos mais básicos da comunidade mundial é a regra da lei", disse Schock. "O apartidária Congressional Research Service concluiu que o afastamento do ex-presidente Zelaya era constitucional, e temos de respeitar isso. É inconcebível que a nossa administração seria tentativa de forçar Honduras violar a própria Constituição, cortando a ajuda externa. "

Schock está oferecendo um compromisso para resolver a situação:

1. Retomando E.U. ajuda, ajuda internacional e acabar com a sanções VISA.

2. Em cooperação com o governo de Honduras pelo envio de observadores eleitorais normal para garantir a equidade da eleição de novembro agendado regularmente e reconhecendo a legitimidade de que a eleição, desde que seja conduzida de uma forma justa e exata.

3. Enquanto a Biblioteca do Congresso relatório encontrou a remoção do poder do ex-presidente Zelaya legais e constitucionais, eles também encontraram remoção Zelaya para o país, ser explicitamente inconstitucional. Schock está chamando o governo de Honduras para permitir Zelaya fora da Embaixada do Brasil, reconhecer que o castigo para o que levou ao seu afastamento do poder é o seu "afastamento do poder", planos para processá-lo e emitir uma amnistia geral para todos os envolvidos na sua remoção do poder. Como um cidadão privado, Zelaya teria o direito de fazer campanha para sua escolha na próxima eleição presidencial. No entanto, se ele recorre ao incitamento à violência, ou defende a derrubada violenta do governo de Honduras, então ele deve ser detido e levado a julgamento como o governo faria com qualquer outro cidadão.

O discurso de Obama na ONU

Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que é tempo de o mundo se mover em direção a uma nova era de respeito mútuo e interesses comuns e que seu país está pronto para iniciar um novo capítulo em termos de cooperação internacional.

Segundo Obama, o sentimento antiamericano foi usado muitas vezes no passado por outros países como desculpa para não agirem. O presidente disse que aqueles que criticaram os Estados Unidos por agir sozinhos no passado não podem agora ficar parados e esperar que o país resolva os problemas do mundo sozinho.

"Nada é mais fácil do que culpar os outros pelos nossos problemas e nos absolver de nossas responsabilidades", afirmou.

O presidente disse que os argumentos do século 20 devem ser deixados no passado e que as nações devem buscar construir novas coalizões e trabalhar em conjunto.

"Nenhuma ordem mundial que eleva uma nação acima das outras pode ser bem-sucedida", disse Obama, que falou na ONU logo após o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Devemos construir novas coalizões que superem antigas divisões. Todas as nações têm direitos e responsabilidades."

Obama listou o que considera os quatro pilares que englobam os principais desafios enfrentados pelo mundo hoje: o fim da proliferação de armas nucleares; paz e segurança; preservação do planeta e combate às mudanças climáticas; e uma economia global em que haja oportunidades para todos.

O presidente americano disse ainda que esses quatro temas estão interligados.

Conflito no Oriente Médio

Obama disse que a ameaça da proliferação nuclear está crescendo e que países como o Irã e a Coreia do Norte (que sofrem pressões da comunidade internacional para interromper seus programas nucleares) devem ser responsabilizados caso busquem fabricar bombas atômicas.

"Não queremos que armas nucleares caiam nas mãos de extremistas", disse.

Obama foi muito aplaudido ao falar sobre o conflito entre Israel e palestinos. Ele disse que os Estados Unidos vão continuar a trabalhar pela paz entre Israel, palestinos e outros países do mundo árabe.

Segundo ele, já houve algum progresso, mas é preciso avançar ainda mais. Além disso, voltou a afirmar que os Estados Unidos não reconhecem a legitimidade dos assentamentos israelenses em territórios palestinos.

“Chegou a hora de relançar as negociações, sem precondições”, afirmou. Obama disse ainda que o objetivo permanece sendo a existência de dois Estados vivendo lado a lado em paz e segurança.

O presidente americano afirmou ainda que vai continuar a lutar para derrotar a rede extremista Al-Qaeda.

Ambiente e economia

O líder dos Estados Unidos disse que não haverá paz no século 21 a não ser que todos assumam suas responsabilidade pela preservação do planeta.

De acordo com Obama, as mudanças climáticas poderão causar conflitos globais pela luta por recursos escassos e o desenvolvimento pode ser devastado por problemas como seca e fome.

O presidente americano disse que os países que causaram tantos danos ao ambiente no século 19 devem aceitar a obrigação de liderar o combate às mudanças climáticas, mas que qualquer esforço deve incluir também as nações em rápido desenvolvimento, que podem fazer mais para reduzir suas emissões sem prejudicar seu crescimento.

Obama afirmou que o mundo ainda se recupera da crise econômica e que é necessário construir uma economia global que traga oportunidades para todos.

O presidente disse que democracia e respeito aos direitos humanos são essenciais para atingir cada um dos objetivos que mencionou, mas que a democracia não pode ser imposta a nenhuma nação.

A Estupidez do dia

“Eu sou um dos poucos que aceitaram suas derrotas. Seria muita petulância minha me meter em assuntos de outro país”.

Lula, ao ser indagado ontem se tinha comentado alguma coisa com Ahmadinjead sobre as acusações de fraude nas eleições do Irã.

É verdade! Que direito Lula tem de se meter em assuntos de outro país?

Manifesto Público

"Acabo de receber de um correspondente em Honduras, este manifesto abaixo - em espanhol e português - escrito pela colônia brasileira residente naquele país. Como nós, eles também repudiam a intervenção absolutamente irresponsável e ilegal do Brasil na situação interna de Honduras, quando ofereceram sua Embaixada para abrigar um fugitivo da Lei.

Mais tarde haverá outra atualização do Notalatina, com notícias sobre Honduras e informações bastante reveladoras da atuação do Eixo do Mal Latino-América Latina, comandados desde o Foro de São Paulo.

Peço àqueles que concordarem com o Manifesto que divulguem amplamente por suas listas de contato e que façam chegar ao Itamaraty e à Embaixada do Brasil em Honduras.

Que Deus nos proteja a todos e até mais tarde!

Comentários: G. Salgueiro"

Íntegra do Manifesto: AQUI:

http://notalatina.blogspot.com/2009/09/manifesto-publico.html

Si están de acuerdo reenvíenlo a sus familiares, amigos, conocidos y a la embajada de Brasil con la siguiente dirección: embajada@brasilhonduras.org

Paradoxo

“Ah, não vai falar sobre o discurso de Lula na ONU?”

Falo, sim, e lhe dou o peso que tem. No mesmo parágrafo em que pediu a restituição de Manuel Zelaya ao poder, Lula cobrou o fim do embargo americano a Cuba. Nos dois casos, ele o fez em nome da democracia.

Até anteontem, não havia uma só pessoa presa em Honduras em razão de questões políticas — e presos de consciência, diga-se, não os há nem agora —, e a oposição e a imprensa atuavam livremente. Cuba seguia sendo o que é desde 1959: uma tirania.

Estes são os tempos: Lula, Daniel Ortega e Chávez levaram a Honduras, uma democracia, a ameaça de guerra civil. E a ditadura cubana é defendida em nome da democracia.

Reinaldo Azevedo

Discurso do dia

Da Agência Senado:

Em relação ao ministro das Relações Exteriores, Demóstenes disse que Celso Amorim, suportado pelo presidente Lula no posto que deveria ser a vitrine globalizada do Brasil, é “mega nas trapalhadas e nanico como formulador de política externa”.

“No futuro, o presidente poderia ser lembrado por medidas acertadas, mas o conjunto de absurdos cometidos por Celso Amorim é tamanho que o tornarão inesquecível. Lula ao menos é autêntico, não mente ter doutorado, não finge ser especialista em diplomacia, apenas almeja ser eterno” - disse.

Para Demóstenes, um dos contos em que Lula caiu foi o de liderar o “bloco dos esfarrapados” e, com isso, conseguir uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o senador, “no estapafúrdio planejamento de Amorim”, o Brasil perdoaria a dívida de países africanos e atribuiria as crises “aos olhos azuis dos europeus, rosnaria com os Estados Unidos, seria um gatinho com a Bolívia, ouviria atentamente Chávez e berraria com Bush”.

Assim, disse Demóstenes, o Brasil seria automaticamente o representante dos países pequenos, enquanto os membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) se sentiriam pressionados a ampliar o Conselho de Segurança apenas para satisfazer o pleito de Amorim.

“Claro, deu tudo errado, como é praxe nas ações do chanceler”, afirmou.

Demóstenes disse que o “repertório de assombros de Amorim é infinito” e que ele colocou o presidente Lula em outra “roubada”, ao autorizar a transformação da embaixada brasileira em Tegucigalpa em “comitê eleitoral pró-retorno de Manuel Zelaya à presidência de Honduras”.

“O volume de princípios de diplomacia violados nos dois dias de Zelaya no papel de embaixador brasileiro não pode ser maior que a alegada amizade entre o derrubado líder hondurenho e o presidente brasileiro”, afirmou.

Demóstenes disse, ainda, que além de se envolver em assuntos internos de Honduras, o chanceler convenceu o presidente Lula a usar a Assembléia Geral da ONU, iniciada nesta quarta-feira, para pedir a volta de Zelaya com o argumento de que “o tempo e o espaço não aceitam mais ditaduras”.

“Só que o assunto seguinte do trapalhão foi a defesa da mais duradoura ditadura das Américas, a de Cuba. Ou seja, Zelaya tem de voltar ao poder porque instalou-se um regime de exceção em Honduras. E o presidente Obama está errado em manter o embargo a Cuba porque os irmãos Castro são estereótipos de democracia”, ironizou.

Ao final do pronunciamento de Demóstenes, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou rebater as críticas feitas a Celso Amorim, mas o presidente do Senado, José Sarney, encerrou o debate para dar início à sessão do Congresso Nacional.

Enquanto desvia-se o foco para Honduras, no Congresso...

O Congresso Nacional promulgou na noite desta quarta-feira (23) a emenda constitucional 58/09, que altera o número dos vereadores nos municípios e modifica o valor dos repasses para as Câmaras Municipais.

A proposta foi aprovada nesta terça pela Câmara dos Deputados e aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.

A promulgação foi assinada em sessão solene na noite desta quarta pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que cumprimentou os deputados e senadores que votaram pela aprovação da emenda. A assinatura foi aplaudida pelos parlamentares, que cantaram o hino nacional em coro.

Mais sobre a mudança
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o aumento não deverá valer para a atual legislatura, mas que, a partir de 1º de janeiro, valerá a redução dos gastos das Câmaras Municipais.

Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou na terça.

A medida prevê a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou em entrevista ao UOL Notícias, antes da votação na Câmara. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.

As cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida, de acordo com o relator da PEC na Câmara. Ele não fez nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. Por isso, o texto será promulgado sem nova votação dos senadores.

Impacto da PEC dos Vereadores

Faixa de habitantes	Percentuais da receita anual que podem ser gastos com o Legislativo municipal	Municípios atingidos
Até 100 mil	Passa de 8% para 7%	5.312
De 100 mil a 300 mil	Passa de 7% para 6%	174
De 300 mil a 500 mil	Passa de 6% para 5%	42
De 500 mil a 3 milhões	Passa de 5% para 4,5%	34
De 3 mi a 8 milhões	Passa de 5% para 4%	1
Acima de 8 milhões	Passa de 5% para 3,5%	1

• *Informações da Agência Câmara

Nunca é demais lembrar que o Brasil é o único país do mundo onde há remuneração para vereadores ou qualquer tipo de legislador municipal!