quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Parabens ao empenho do Senador Demóstenes Torres, à respeito de Honduras


"O Senado Federal jamais pode apoiar o Ministério das Relações Exteriores em uma aventura atrapalhada!"



Senador Demóstenes Torres, agora a pouco no plenário

Senado aprova Tóffoli

BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O painel de votações registrou 58 votos a favor, nove contra e três abstenções.

O nome de Toffoli havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 20 votos a favor e três contra.

Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.

"Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico", disse, em referência à Ditadura Militar.

Com informações da Agência Senado

Sonhando Alto??? Delírio Megalonanico


A filiação de Celso Amorim ao PT surpreendeu o Itamaraty. Tem embaixador achando que Amorim está sonhando alto. Gostaria, por exemplo, de virar ministro (de qualquer pasta) num eventual governo Dilma Rousseff. Há os que apostam na megalomania de Amorim e acreditam que ele pensa em suceder Dilma…




Lauro Jardim

A SABATINA DE TOFFOLI


EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/9/2009

Se tiverem algum compromisso com o interesse público, como a Constituição exige de quem exerce um mandato parlamentar, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado terão, ao sabatinar na sessão de hoje o nome indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, o advogado José Antônio Dias Toffoli, de levantar duas questões de fundamental importância para o futuro do Judiciário.

Já mencionada por nós quando da indicação do atual chefe da Advocacia-Geral da União, a primeira questão é de natureza técnica. Trata-se de saber se ele atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. Como em quase 20 anos de carreira jamais produziu um único artigo doutrinário digno de nota, não fez pós-graduação e sempre atuou a serviço de uma agremiação política, tendo sido o principal advogado do PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, Toffoli é, sem dúvida alguma, dos sete ministros já indicados por Lula, desde 2003, o que tem o currículo mais exíguo, em termos acadêmicos, e menos adequado para o cargo, em termos profissionais. Além disso, já foi duas vezes condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

No caso, esta questão da reputação ilibada nos parece de menor importância. A questão do notório saber jurídico é também de natureza ética, pois envolve a autoridade moral do próprio Supremo, que tem a palavra final sobre qualquer aspecto da vida dos cidadãos brasileiros. Trata-se de saber se é possível chegar ao ápice da carreira, na magistratura, quem nela não conseguiu ingressar pelo princípio do mérito, por meio de um concurso público. Se Toffoli foi duas vezes reprovado quando disputou uma vaga de juiz de primeira instância, entre 1994 e 1995, como poderá ser respeitado como ministro por advogados, procuradores e, principalmente, pelos próprios colegas de tribunal? Em outras palavras, como pode chegar ao topo quem não teve competência suficiente para subir os degraus da hierarquia judicial?

O mais grave é que os escalões do Poder Judiciário, inclusive o Supremo, já deixaram clara sua posição com relação a esse fato quando, há alguns anos, por duas vezes, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou indicar como desembargador para o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo chamado "quinto constitucional", um bacharel que havia sido reprovado em concursos para a magistratura estadual. Alegando que as reprovações caracterizavam ausência de notório saber jurídico, o órgão especial do TJSP devolveu a lista sêxtupla à OAB/SP, que imediatamente entrou com um mandado de segurança no Supremo.

Ao julgar o caso, em abril de 2008, o Supremo endossou a iniciativa dos desembargadores paulistas e rejeitou o recurso impetrado pela OAB/SP. Por ironia, o relator do mandado de segurança foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, recentemente falecido, e para cuja vaga o presidente Lula indicou o chefe da AGU.

Em seu voto, Menezes Direito afirmou expressamente que o órgão especial do TJSP, ao exigir saber jurídico de candidatos à cadeira de magistrado de instância superior, apenas cumpriu o que a Constituição expressamente determina em seu artigo 101. Na ocasião, entidades de advogados ainda alegaram que o conceito de notório saber jurídico é um critério subjetivo, dependendo de quem o avalia. No Supremo, contudo, prevaleceu a tese de que esse critério é objetivo e de que reprovação em concurso para juiz de primeira instância configura, sim, ausência de devida qualificação técnico-jurídica para ascensão aos escalões superiores da carreira.

Temendo que suas escassas credenciais técnicas inviabilizassem sua ascensão ao STF, Toffoli, desde que foi indicado por Lula, procurou compensar a falta de saber jurídico recorrendo à mobilização política. Nunca antes na história do Judiciário brasileiro se viu um candidato à mais alta Corte fazendo campanha em centros acadêmicos, órgãos corporativos e entidades de classe para ascender a um órgão cuja autoridade repousa, basicamente, na qualificação, na experiência profissional e na isenção de seus integrantes. E, graças ao avassalador poder político do seu patrocinador, com amplo sucesso, ao que parece.

Infelizmente, é pouco provável que o Senado cumpra o seu dever.

Honduras: O Mais próximo da realidade que a imprensa brasileira pode chegar!

A iminência de uma tragédia parece estar levando o bom senso aos principais atores dessa comédia bananeira que se desenrola em Honduras, na qual não há lado certo. Está claro que o governo brasileiro vem buscando desesperadamente uma saída, depois de ter entrado de gaiato na armação chavista de transformar o presidente deposto, Manuel Zelaya, em um herói da democracia hondurenha.

Quando o assessor especial para assuntos de América Latina, Marco Aurélio Garcia, pede que os Estados Unidos tenham uma posição menos ambígua na questão, demonstra que nossa posição de protagonismo começa a ser colocada em dúvida.

Diplomaticamente é classificada como “irresponsável”, adjetivo que serve diretamente para Chávez, que se vangloriou de ter organizado a reentrada de Zelaya em Tegucigalpa, mas que cai como uma carapuça no governo brasileiro.

O subchefe da missão americana na OEA, Lewis Amselem, é considerado um linhadura, que já serviu em vários países da região, e pode estar tendo uma visão pessoal da questão. Se for assim, deveria ter sido desautorizado por sua chefe, a secretária de Estado, Hillary Clinton.

Mas a comissária para as Relações Exteriores da União Europeia (UE), Benita Ferrero-Waldner, também considerou que o retorno ao país do presidente deposto, Manuel Zelaya, “complicou” a solução para a crise local.

No seu depoimento de ontem no Senado, o chanceler Celso Amorim disse que o governo brasileiro não se considera usado por Chávez, embora reafirme que de nada sabia até meia hora antes de Zelaya se materializar na embaixada brasileira.

Uma atitude no mínimo estranha, que implica adesão à manobra guerrilheira chavista de reintroduzir em território hondurenho um presidente que estava no exílio.

Tanto a manobra quanto a adesão brasileira, permitindo que Zelaya se pronuncie abertamente convocando o povo à revolta, significam uma clara intromissão na política interna de outro país.

Sempre que os Estados Unidos invadiram países das Américas, e mesmo no caso do Iraque, o fazem alegando defender a democracia, o que não torna suas ações dignas de respeito pelos verdadeiros democratas.

O fato de a “comunidade internacional”, como salienta sempre que pode o chanceler Celso Amorim, ter condenado o “golpe” que tirou do poder o presidente democraticamente eleito não significa que tenha havido um golpe, mas apenas que a percepção internacional sobre as regras do jogo democrático varia de acordo com a importância geopolítica de cada país.

A Constituição de Honduras tem a mesma validade, e deve ser tão respeitada, quanto a de outro país qualquer de PIB maior ou de tradições democráticas mais sólidas. Não querer distinguir as diversas etapas do processo que levou Zelaya ao exílio ajuda a não encontrar saída para a crise regional que o Brasil tenta a todo custo transformar em internacional, colocando o Conselho de Segurança da ONU para atuar num campo em que o interlocutor deveria ser a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Se é verdade que o Brasil se transformou em defensor da democracia na América Latina, como exagerou o chanceler Amorim ontem no Senado, é também verdade que esse neobolivarista Zelaya estava colocando em perigo a democracia na mesma região, e ninguém se incomodava com isso.

Quando o protoditador Hugo Chávez manda fechar jornais, rádios e televisões na Venezuela, não aparece nenhuma autoridade brasileira para protestar, e a “comunidade internacional” não se mobiliza para evitar que a democracia seja ameaçada.

Quando o presidente Lula pede que a ditadura cubana seja recebida pela OEA e pela ONU sem condicionar seu retorno à convivência da tal “comunidade internacional” a compromissos democráticos, perde substância seu apelo a favor da democracia representada por Zelaya.

O governo interino de Honduras já se convenceu de que cometeu um erro político fundamental ao exilar o presidente deposto sem que fosse julgado dentro das normas legais, colocando-se também o governo substituto fora da legalidade.

Mas não ajuda para uma saída da crise abrigar em nossa embaixada o presidente deposto com direito a promover manifestações políticas e incitamentos a revoltas populares, assim como não ajuda a OEA recusar apoio à realização de eleições em novembro, que é a única maneira de salvar a democracia hondurenha.

Para se chegar a uma solução do impasse, é preciso reduzir o grau de radicalização dos dois lados, e esse é um trabalho da tal “comunidade internacional”.

A decretação do estado de sítio pelo governo provisório, e consequente invasão de órgãos de comunicação, foi mais um passo em falso que não favorece a que o governo de fato seja bem visto pela “comunidade internacional”, mas organismos como a OEA, que deveria ser o intermediário para uma solução, não podem adotar uma posição radicalizada, colocando condições para uma saída.

O grau de paranoia é tão acentuado que a delegação de representantes da OEA e alguns embaixadores estrangeiros foram barrados porque o governo interino temia que junto com eles chegariam ministros de Zelaya querendo instalar um governo provisório.

O governo já recuou das duas medidas insensatas, e o diálogo está para ser retomado.

Apesar da retórica oficial de que qualquer solução tem que levar em conta a volta de Manuel Zelaya ao poder, o governo brasileiro já parece disposto a aceitar qualquer saída que seja negociada, e essa parece ser a posição que a tal “comunidade internacional” está tendendo a aceitar, para que se chegue a um clima que permita a realização das eleições em novembro.



Merval Pereira

Lula manda Zé Laia embora!

Charge:

Turma do miolo mole: Houve golpe de Estado em Honduras????


“Por que você não concede que houve um golpe ao menos, embora Zelaya, Chávez e o Brasil estejam obviamente errados? Afinal, expulsar o sujeito do país, sem o devido processo legal!?!?!? Foi um golpe para impedir outro, como Jabor disse ontem no Jornal da Globo, mas foi um golpe”.

Não admito porque não houve, e nem “toda a comunidade internacional” afirmar o contrário faz um não-golpe ser um golpe. Como, no passado, não fez o Sol girar em torno da Terra ou o coração ser o centro do pensamento. Já demonstrei que, quando Zelaya foi tirado do país, nem presidente era mais. Se faltou o “devido processo legal” (caso tenha realmente saído à força), isso é outra coisa. A Justiça o destituiu, e a Constituição lhe dá poderes para tanto.

Não sou um moço de fazer acordos para ser simpático e demonstrar aos meus críticos e àqueles que detestam o que eu penso que não sou “um sectário”. Não sou político. Não preciso de voto. Não preciso que gostem de mim ou que me “compreendam”. Não que eu seja como o Gabriel Chalita do Ciro Gomes e goste, como é mesmo?, de “colocar a mão na massa e levar na cara”, hehe. De jeito nenhum! Só não faço questão de ser “moderado”.

Creio, aliás, que vivemos tempos de covardia intelectual explícita. Muita gente boa — ou que pensa direito — se deixa patrulhar por uma canalha que não vale nada. Ora, será que aquela gente estranha, a soldo, em seus blogs prestadores de serviços, vai, algum dia, fazer um bom juízo do que eu escrevo? Se, de vez em quando, lembro que existem, quero mais é que façam mau juízo mesmo.

Não! Eu não concedo. E vou continuar a distinguir a deposição constitucional de Manuel Zelaya de sua eventual expulsão ilegal do país — digo “eventual” porque este líder cretinóide anti-semita é um mentiroso compulsivo. Tenho informações boas de que a saída foi a alternativa à prisão. Mas esse particular, agora, é irrelevante.

A Corte Suprema do país impediu que Zelaya desse um golpe. Afinal, ele havia dado uma ordem ao Exército contrária a uma decisão da Justiça. E ele foi constitucionalmente deposto.

Não foi um golpe para evitar um golpe porcaria nenhuma! Foi a aplicação da Constituição democrática contra um golpista.

Não há o que ceder. A Terra gira em torno do Sol. O cérebro é a morada do pensamento. A maçã cai por causa da Lei da Gravidade.

E caso venha a se formar um consenso contra essas verdades, serão apenas verdades sufocadas pelo consenso.


Reinaldo Azevedo

Aprendnedo a conviver com o Crime!


Às vezes, a gente aposta que os leitores vão gostar de um post e erra feio. Outros, aos quais não damos grande importância, acabam mobilizando opiniões. Mas há casos em que não há erro. Escrevi ontem um texto - na verdade, dois - em que demonstrava que a Lei 1.079, que trata do impedimento do presidente da República e de ministros de Estado, permite, com luminosa evidência, que Lula e Celso Amorim sejam acusados de crime de responsabilidade. Refiro-me ao post “IMPEACHMENT PARA CELSO AMORIM. JÁ! O DE LULA, A GENTE PODE DEBATER”

Sim, o texto fez sucesso entre os leitores habituais do blog - e vou deixar claro que nem cheguei a expor todos os motivos -, mas ele também mobilizou a rataiada. O PTT deu o “salve”, e o crime organizado na Internet rumou todo pra cá: “Você está doente!”; “O câncer comeu o seu cérebro”; “Só mesmo um reacionário como você”… Por que tanta loucura? Por que tanta fúria? Por que tamanha mobilização? Porque os meus argumentos são irrespondíveis. As razões para um acusação de crime de responsabilidade, com base na Lei 1079 e no Artigo 4º da Constituição estão suficientemente dadas. Só para lembrar (mas vou avançar):

Diz a Lei 1.079
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;

Diz o Artigo 4º da Constituição
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A própria Lei 1079 fornece mais motivos para a acusação. Querem ver?
Inciso 11 do próprio artigo 5º
11 - violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”
Pode-se evocar o Artigo 13:
São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;
1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;”

Mas quem pode denunciar Lula e Celso Amorim? O Artigo 14 da Lei 1079 define:
“É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Ora, ora…
O mensalão trouxe à luz uma verdadeira cleptocracia no Brasil e a tentativa comprovada de, como direi?, comprar um dos Poderes da República. E nem por isso se acusou o presidente de crime de responsabilidade. Será que sou assim tão esperançoso ou ingênuo? Não! No caso de Lula, a minha lembrança é vizinha da ironia. Se não se fez o certo quando as vítimas eram os brasileiros, imaginem agora… Em qualquer dos casos, a lei foi violada.

Quanto a Amorim, o seu depoimento no Senado é bastante eloqüente. Ele reconhece que a presença de Zelaya na embaixada não está ancorada em nenhuma legislação. E resta evidente que o prédio serve de base da convocação para a insurreição, o que joga no lixo a Convenção de Viena e a Carta da OEA. E notem: o ministro afirmou que Zelaya havia lhe pedido um avião para voltar a Honduras. É mesmo? Então este era um assunto debatido nos círculos, digamos, lulo-bolivarianos, não é? O Bandoleiro pediu o avião, e Amorim afirmou: “Ah, desculpe-me, não posso ceder”. E pronto. Num belo dia, o bigodudo tocou a campainha junto com a corja que o acompanha…

É evidente que eu não tenho a menor esperança de que se vá acusar Lula ou mesmo Amorim de crime de responsabilidade. Aprendemos a conviver com o crime. Ele está se transformando na segunda natureza da política brasileira - ou na primeira. Mais um pouco, vira uma ética nativista.



Reinaldo Azevedo

TCU veta 41 obras e abre crise com Planalto


Em relatório de fiscalização de obras de 2009 apresentado ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 41 empreendimentos do governo federal, incluindo 13 que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A recomendação provocou nova crise no relacionamento do órgão com o governo federal. Especialmente pelo impacto direto no PAC, principal programa de obras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das molas da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

As 13 obras do PAC que tiveram problemas graves apontados envolvem recursos de R$ 7,38 bilhões. Na prática, há cinco empreendimentos novos, pois os demais já apresentaram problemas em anos anteriores. Mas seu alcance é bilionário em pelo menos duas obras: a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Recife (R$ 4,26 bilhões em recursos), e a modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná (R$ 2,56 bilhões).

Outras aparecem com frequência na lista de problemas detectados pelo TCU. A obra de reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é uma delas. Incluída no PAC, receberia R$ 3,8 milhões este ano, mas ainda não sanou problemas, como supostos sobrepreço, superfaturamento e pagamento por serviços não previstos no contrato.

Fora do âmbito do PAC, projetos de grande interesse do governo também entraram na lista do TCU, como a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco, que tinha mais de R$ 135 milhões previstos no Orçamento deste ano. Com o mesmo problema aparece a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, que receberia R$ 65 milhões.

O relatório, apresentado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi aprovado por unanimidade pelo órgão e será encaminhado para apreciação do Congresso. O texto não precisa ser seguido à risca, mas, normalmente, parlamentares aprovam a maioria das recomendações do TCU.

Além do lote de 41 obras com pedidos de paralisação, o relatório aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, sem precisar de interrupção. Nesse caso, aparecem mais 16 projetos do PAC.

IMPACTO AMBIENTAL

O TCU decidiu fiscalizar aspectos ambientais e constatou precariedade do acompanhamento feito pelo Ibama no processo de licenciamento. "Verificou-se que o Ibama, entidade federal responsável pelo licenciamento de grande parte das obras fiscalizadas, não avalia e não acompanha sistematicamente os impactos ambientais das obras licenciadas", informa o relatório.

Segundo o documento, isso "induz à carência de parâmetros, padrões e critérios de avaliação no processo de licenciamento". E concluiu que "essa ausência de padronização pode ocasionar a elaboração de estudos de impacto ambiental de má qualidade".

Os técnicos do TCU identificaram melhoras em órgãos onde indícios de irregularidades apareciam com frequência. Tanto o relator Cedraz quanto o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, reconheceram que houve esforço da direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para reduzir a incidência de problemas. "A direção e técnicos do DNIT vieram aqui no TCU para trocar ideias e ouvir sugestões", afirma Aguiar.

Mesmo assim, o órgão aparece como a unidade do governo com o maior número de obras sob recomendação de paralisação. Foram 14 nessa condição e mais 6 com indicação para bloqueio parcial de recursos no total de 62 obras fiscalizadas. Isso representou uma proporção de 32% - menor do que nos anos anteriores. Esse indicador fica bem abaixo do órgão campeão de irregularidades, que registrou a marca de 80%. O título coube ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O TCU fiscalizou cinco obras do órgão e constatou problemas graves em quatro delas.

Estadão

terça-feira, 29 de setembro de 2009

AMORIM: Exoneração por justa causa!


1º : Solução Imediata:

Depois de ter feito o que fez, o chanceler Celso Amorim acha que "não há nada a fazer sobre Honduras". Claro que há. Já que foi de Hugo Chávez a ideia de transportar a embaixada em Tegucigalpa para o epicentro do furacão, resta ao Itamaraty conferir a Manuel Zelaya o status de asilado político e oferecer-lhe refúgio seguro em território brasileiro. Se não resolve todos os problemas, a medida elimina o maior deles.

A presença de Zelaya na embaixada é a pedra no caminho da eleição presidencial de novembro. Não importa quem a colocou. O Brasil tem o dever de removê-la.


2º : Exoneração de Amorim:

Com segurança absoluta, desde o primeiro dia da deposição do golpista Manuel Zelaya, afirmei que se cumpria a Constituição em Honduras. Meu post desta madrugada aguarda contestação competente. Até agora, nada! É bobagem me xingar. Tentem provar que o que está lá não está lá. Agora, demonstro por A + B, de maneira lógica, fundamentada apenas em textos legais, que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tem de ser alvo de um processo de impeachment. Agora! Não depois! E dá, é claro, para debater o impedimento de Lula também.

A Constituição de Honduras está em vigência. A do Brasil também. Não só ela. A Lei 1079, que deu origem ao processo que resultou na renúncia de Fernando Collor, continua a valer. Ela trata justamente do impedimento do presidente da República e de ministros de estado. A íntegra está aqui. Combinando o que dispõe o artigo 4º desta lei com o também artigo 4º da Constituição, Amorim tem de ser alvo de um processo de impeachment.

Basta que alguém se disponha a tomar as devidas providências. Vamos ver? Leiam trecho da Lei 1079:
Do Presidente da República e Ministros de Estado

Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)

Viram? Presidente ou ministro de Estado que atentem - ou que simplesmente tente.m fazê-lo.. - contra a Constituição perde o cargo (ver post seguinte). Agora vamos ler o que dispõe o Artigo 4º da Constituição:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Como se nota, a postura do Brasil em Honduras, além de violar a Convenção de Viena e o Acordo da OEA de maneira escancarada, também viola os incisos IV, V, VI, VII e o Parágrafo Único do artigo 4º da Constituição. E isso, segundo a Lei 1079, torna Amorim e Lula passíveis de processo de impeachment.

Duvido que haja algum jurista no país que possa provar que estou errado. Aliás, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - poderia cuidar já dessa questão, não é? Alô, doutor Cezar Britto, chegou a hora de agir.

Em defesa da Constituição do Brasil!

Passem adiante este post. Estamos falando de Constituição e leis. Elas têm de valer em Honduras. Elas têm de valer no Brasil.


Reinaldo Azevedo


O "Ratito" imbecil! Eternamente imbecil



- Sou um diplomata, tenho 50 anos de vida pública, mas se você preferir acreditar nos "golpistas" e não em mim. Não posso fazer nada.


Celso Amorim se irritou há pouco com as seguidas insinuações do senador Álvaro Dias de que o governo brasileiro saberia da volta de Manuel Zelaya a Honduras.

O Cuidado anestésico da imprensa brasileira em revelar a verdade!

EDITORIAL
O GLOBO
29/9/2009

A volta de Manuel Zelaya a Honduras foi classificada pelo representante dos EUA na OEA de “irresponsável e tola”, e com razão. O ex-presidente saiu da Nicarágua num avião venezuelano, que pousou em El Salvador, onde carros do partido no governo neste país o esperavam para transportá-lo à fronteira com Honduras. Ainda se levarmos em conta a improvável versão brasileira de que Zelaya “materializou-se” na Embaixada do Brasil, é lamentável que Brasília se deixe enredar em armadilhas chavistas.

Embarca o Brasil na tese bolivariana de que golpista é o governo interino de Honduras, chefiado por Roberto Micheletti, quando não há mocinhos nessa história. Zelaya, presidente eleito, tratava de organizar um referendo para permitir-lhe a reeleição, algo expressamente proibido pela Constituição de Honduras, mas que figura no receituário chavista como fórmula para acabar com a alternância democrática no poder. As instâncias legislativas e jurídicas hondurenhas reagiram adequadamente, culminando com uma decisão da Suprema Corte, que decretou a prisão do presidente e expediu ordem de captura.

Na execução da ordem, contudo, os militares também violaram a Constituição ao enviar Zelaya para a Costa Rica, quando a Carta determina que “nenhum hondurenho poderá ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro”.

A situação criada em Tegucigalpa certamente entrará para os manuais de Direito Internacional, pois nunca se vira um foragido político receber “abrigo” estrangeiro ao voltar para seu próprio país e transformar a embaixada que o acolhe em palanque para atacar inimigos políticos. Nos últimos dias, as posições se acirraram perigosamente.

O único caminho legítimo é o do respeito à legalidade. O governo interino de Honduras deve respeitar a integridade da Embaixada do Brasil, ao contrário do que vem ameaçando fazer, e Zelaya tratar de se aquietar, abandonando qualquer proselitismo político contra o governo em exercício. Parta a iniciativa do Brasil ou do próprio Zelaya, a mudança de seu status de “abrigado” para asilado político facilitaria a resolução do impasse que prejudica enormemente o povo hondurenho, pois o país está paralisado à espera de uma decisão.

É preciso que tanto o governo interino quanto Zelaya flexibilizem posições e aceitem negociar via OEA. De uma fórmula para descongelar a situação depende a realização das eleições presidenciais de 29 de novembro, em que Zelaya está impedido de concorrer. Diante do atual impasse, a ONU concluiu que Honduras não está em condições de realizá-las. Mas elas são o melhor instrumento para permitir o retorno do país à normalidade.



Que vergonha desta imprensa dependente de patrocínio estatal fazendo nuvens de fumaça para encobrir os fatos aos poucos. Aí a fumaça se esvai, todo mundo começa a perceber o que realmente aconteceu, mas pelo menos ela se manteve "politicamente correta", chamando o governo democrático de Honduras de Golpistas!
Lula, Amorim e MAG, eu até entendo, mas...

Cadê os jornalistas de verdade deste país???????
Cadê o compromisso com a realidade dos fatos??????

Esta esquerda que a imprensa tanto defende é a mesma que ainda vai amordaçá-la de vez!

Folha de São Paulo:Capa-Golpistas em Honduras. Editorial...

EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
29/9/2009

Brasil se intromete mais do que deve em Honduras e toma atitude estranha de negar-se ao diálogo com governo de fato

O ENVOLVIMENTO do Brasil na crise hondurenha foi além do razoável, e provavelmente o Itamaraty já perdeu a capacidade de mediar o impasse. É preciso dar um passo atrás e recuperar a equidistância em relação seja à intransigência de um governo ilegítimo, seja a uma plataforma, dita bolivariana, descompromissada com a democracia.

O Brasil perdeu o mando sobre sua embaixada em Tegucigalpa. A casa está ocupada por cerca de 60 militantes, que acompanham o presidente deposto, Manuel Zelaya. Devido à omissão do governo brasileiro, Zelaya e seu séquito transformaram uma representação diplomática estrangeira numa tribuna e num escritório político privilegiados.

O salvo-conduto para o proselitismo chegou ao ápice no sábado. De dentro da embaixada brasileira, Zelaya conclamou a população do país à revolta. Se o Brasil considera o presidente deposto seu "hóspede", deve impor-lhe a regra fundamental da hospitalidade diplomática: calar-se sobre temas políticos internos. Do contrário, caracteriza-se intromissão de um país estrangeiro em assuntos domésticos hondurenhos.

A propósito, terá o Itamaraty controle sobre todos os cidadãos alojados em sua representação? Sabe, de cada um, a nacionalidade e o motivo de estar ali? O abrigo deveria restringir-se a Zelaya e seus familiares próximos; todos os demais precisam ser retirados da embaixada. Não cabe ao Brasil hospedar a guarda pretoriana do presidente deposto.

Outra posição cada vez mais estranha do Brasil é a recusa absoluta de negociar com o governo interino de Roberto Micheletti. Tal intransigência contraria a tradição diplomática do Itamaraty, não contribui para a dissolução do impasse e cai como uma luva para o objetivo do chavismo -interessado em prolongar a desestabilização política em Honduras.

O presidente Lula negocia com a ditadura cubana e a favor dela interveio na Assembleia Geral da ONU. Em Nova York, afagou o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que acabava de reiterar a negação do Holocausto e ser flagrado em nova trapaça nuclear. Logo depois, na Venezuela, Lula se reuniu com golpistas africanos e ditadores homicidas do continente, como Robert Mugabe (Zimbábue) e Muammar Gaddafi (Líbia) -o líder sanguinário do Sudão não pôde comparecer porque poderia ser preso numa conexão aérea.

O regime chefiado por Roberto Micheletti em Honduras ocupa categoria bem mais tênue de ilegitimidade democrática. Violou a Constituição ao expulsar do país um presidente eleito, quando a ordem da Corte Suprema era de prender Zelaya, por afronta a essa mesma Carta. O governo interino, contudo, respeitou a linha sucessória constitucional, assegurou o poder em mãos civis e manteve o calendário das eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.

O Brasil precisa recobrar a lucidez diplomática -e, com ela, a sua capacidade de mediação. Ajudar a dissolver o impasse é a melhor contribuição que o Itamaraty tem a oferecer no caso de Honduras.

Comento: As opniões estão começando a mudar, mas o ranso esquerdista...
Ah...
É Cult! Ser de esquerda é ser promissor, portador sempre de "boas novas", é espiritualmente superior. Uma pessoa desapegada aos bens materiais. Enfim, o salvador!
Quanto à direita sobrou o resto: O Fogo do Inferno!!!!
Mas se estamos do lado da verdade, da justiça, da democracia, e do Estado de Direito, bem...
Sou de Direita e ponto!

O PODER CORRUPTOR DO JOGO


EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/9/2009

Dois fatos recentes dão a medida do equívoco que a Câmara poderá cometer se aprovar o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que, sob a justificativa de "regularizar" o funcionamento das casas de bingo e das máquinas caça-níqueis, abre a brecha para a legalização de todos os jogos de azar no País. Quando o substitutivo foi aprovado há uma semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os poucos parlamentares que resistiram ao poderoso lobby dos "empresários" da jogatina advertiram que a liberação dos bingos levará à proliferação do crime organizado e ao embate entre quadrilhas que disputam o controle de determinadas áreas.

Os dois fatos acima referidos dizem respeito, justamente, a esse problema. O primeiro deles foi o acolhimento, pela 1ª Vara Criminal de São Paulo, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas presas pela Operação Têmis, da Polícia Federal. Realizada há dois anos no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, a operação desbaratou uma quadrilha que, entre outros crimes, negociava decisões da primeira e da segunda instâncias da própria Justiça Federal para favorecer proprietários de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis.

Depois de cumprir mais de 80 mandados de busca e apreensão, a PF descobriu que o esquema, apesar de ter sido montado no âmbito do Judiciário, também tinha ramificações em importantes órgãos do Executivo. Além de envolver um juiz e três desembargadores, a quadrilha contava com a participação de quatro advogados, de um membro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de uma servidora da Receita Federal. Ao denunciar o esquema por corrupção ativa e por crime de formação de quadrilha, o Ministério Público Federal alertou para o poder corruptor dos "empresários" da jogatina.

O segundo fato ocorrido recentemente foi o desmonte, por meio da Operação Novelo, realizada por 750 agentes da Polícia Civil de São Paulo, de uma organização criminosa que explorava jogos de azar pela internet. Ao todo, foram vasculhadas 358 lan houses de fachada, apreendidos 3 mil computadores e cumpridos 25 dos 39 mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital. Também foram bloqueados imóveis, carros de luxo, barcos e contas bancárias da quadrilha, que agia em 12 Estados, movimentava cerca de R$ 60 milhões por ano e era liderada por donos de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. O esquema era tão organizado que chegava ao requinte de "franquear" lojas nas quais os apostadores só entravam se tivessem uma senha ou se fossem conhecidos pelos "franqueados". As apostas eram feitas em dinheiro e, para participar desse cassino virtual, os apostadores escolhiam os valores a serem creditados, imprimiam um boleto e faziam o depósito.

Além de promover a jogatina, a quadrilha manipulava os resultados. Quando o valor dos prêmios pagos aos jogadores ultrapassava a margem de lucro estabelecida pela quadrilha, os administradores do site "derrubavam" imediatamente a conexão. Os jogos eram programados para reter cerca de 80% dos valores apostados. Em troca de 20% do lucro de cada "franquia", a organização criminosa providenciava desde o aluguel de imóveis e a aquisição de equipamentos até o fornecimento do software e do sinal para jogos online. E, para dificultar eventuais investigações da Polícia, os sites eram hospedados em servidores nos EUA. Segundo o delegado Weldon Carlos Costa, interceptações telefônicas também revelaram disputas por pontos de exploração de jogo, corrupção de servidores públicos, cobranças com uso de violência e até "indícios de ligações com homicídios".

Ao comentar o sucesso da Operação Novelo, o governador José Serra classificou o jogo como uma forma de roubo e criticou o substitutivo aprovado pela CCJ da Câmara. O deputado Régis de Oliveira ainda tentou justificá-lo, afirmando que, com a legalização do bingo, os estabelecimentos terão "destinação exclusiva e não poderão explorar outros serviços". Pelo que foi apurado pela Operações Têmis e Novelo, não é difícil ver quem está com a razão.

Aulas de Democracia


"Peço desculpas a Honduras e ao mundo, porém (o decreto) era necessário pelo chamado de Zelaya à insurreição".





A democracia hondurenha é um show de transparência. Por solicitação do Congresso e ouvindo diversos segmentos da população, que discordaram da medida, o estado de sítio será levantado em Honduras, por Roberto Michelleti. Durará apenas uma semana. Disse ele, na frase acima, humildemente

Ontem, vários países começaram a rever a sua posição sobre os acontecimentos naquele país. Estados Unidos e Guatemala lideraram o rechaço, na reunião da OEA, a um manifesto contra a legalidade das eleições marcadas para novembro. As eleições serão respeitadas e o país retornará á normalidade.

Coronel

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Frases que jamais vão ser ditas...


"Tomara que todos as brasileiras acometidas de câncer pudessem ter o tratamento que tive, com os melhores médicos, no melhor hospital, sem gastar um centavo.

Até jatinho eu tive à disposição, por uma simples indisposição. Deveria ser um direito dos quase 500.000 brasileiros que contraem a doença a cada ano ter este atendimento.

Nesta hora, só posso dizer que estou feliz por estar curada mas também estou profundamente envergonhada por participar de um governo que deixou a saúde chegar ao estado caótico em que se encontra. Eu estou curada do câncer.

Mas o câncer continua matando nas filas do SUS".






A declaração acima não foi dada pela ministra Dilma Rousseff, no dia de hoje, quando armou um comício para noticiar oficialmente que está curada do câncer.




Venda da Embraer para Argentina pode ter sido superfaturada


SÃO PAULO - O acordo entre a fabricante brasileira de aviões Embraer e o governo argentino de Cristina Kirchner para a venda de 20 aeronaves brasileiras à estatal Aerolíneas Argentinas está sob suspeita de superfaturamento, segundo informações publicadas nesta segunda-feira, 28, pelo jornal La Nácion. Os 20 aviões modelo E190AR deverão começar a chegar ao país em julho de 2010 e vão custar US$ 698 milhões, dos quais 85% serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 15% pelo Estado argentino. As estimativas são de que o superfaturamento na compra dos 20 aviões estaria ao redor de US$ 100 milhões, conforme o jornal. Ainda segundo o La Nácion, o governo argentino não realizou uma licitação pública para a compra dos aviões,o que seria ilegal.

Cada unidade custa US$ 34,9 milhões à Argentina, mas segundo levantamento realizado pelo jornal, em novembro do ano passado, pelo mesmo modelo, a Aeroméxico pagou US$ 29 milhões, e em julho último, a TACA Airlines pagou US$ 30,5 milhões. Segundo a revista especializada Aircraft Commerce, a Air Europa pagou US$ 31 milhões pelo E195AR, "um preço idêntico ao que publicou em dezembro a revista Airline Fleet Management", destaca o jornal. Procuradas pela reportagem da Agência Estado, a Embraer e o BNDES, até às 13h50, não tinham um posicionamento sobre as informações veiculadas pelo La Nácion.

Ao La Nácion, o Ministério de Planejamento, ao qual a Secretaria de Transportes está subordinada, explica que o preço real de cada avião é de US$ 30,6 milhões, os US$ 4,3 milhões adicionais dizem respeito aos serviços extras previstos no acordo, como capacitação técnica para manutenção das aeronaves e fabricação de algumas peças e instrução de pilotos. A operação foi negociada pelo ex-secretário de Transportes, Ricardo Jaime, demitido do cargo após denúncias de corrupção e que responde a processo na Justiça. Segundo o jornal, o valor total do contrato é questionado internamente pela companhia porque é mais elevado que outras empresas pagaram pelo mesmo tipo de aeronave.

As suspeitas foram levantadas depois que o ex-presidente da Aerolíneas Argentinas e atual Ministro de Justiça, Julio Alak, disse, no início do ano, durante uma reunião de diretoria, que cada aeronave custaria no máximo US$ 29 milhões, ou seja, US$ 6 milhões a menos que o firmado pelo convênio com a Embraer, segundo o La Nácion.

A presidente Cristina Kirchner anunciou a assinatura do acordo de compra dos 20 aviões da Embraer em 21 de maio deste ano. Os aparelhos serão destinados à companhia aérea Austral, subsidiária da Aerolíneas Argentinas, reestatizada no ano passado. A Aerolíneas e a Austral não compram aviões novos desde 1992. Na época, a presidente Cristina destacou que sua intenção era de "revitalizá-las" com a aquisição de novas aeronaves.

Além da compra de aviões da Embraer, a presidente assinou um entendimento entre a Embraer e o governo argentino para o apoio ao desenvolvimento e capacitação tecnológica da Área Material Córdoba (AMC), a ex-Fábrica Militar de Aviões argentina, em processo de reestatização. O plano é que a AMC, no futuro, forneça serviços e peças para aeronaves da Embraer.


Estadão

Na OEA, EUA qualificam volta de Zelaya como 'irresponsável'


WASHINGTON - O embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Amselem, qualificou hoje como "irresponsável" a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, a Honduras. "O retorno do presidente Zelaya, sem um acordo, é irresponsável e não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras", afirmou.

"Quem facilitou o retorno de Zelaya tem uma responsabilidade especial de prevenir a violência e promover o bem-estar do povo hondurenho", acrescentou o embaixador.

Na semana passada, a secretária de Estado, Hillary Clinton, havia expressado a esperança de que o retorno de Zelaya fora uma ocasião para o começo de uma negociação entre as duas partes. "Agora que Zelaya voltou seria oportuno devolver-lhe o cargo", disse Hillary.

A OEA convocou uma reunião emergencial nesta segunda-feira após o governo de facto de Roberto Micheletti ter impedido a entrada de quatro diplomatas do órgão no país no domingo.


Zelaya retornou há uma semana a Tegucigalpa e, desde então, está abrigado na Embaixada do Brasil na capital hondurenha. O governo de facto, liderado pelo presidente Roberto Micheletti, rechaça a volta do líder deposto ao poder.

Estado de sítio

Em Honduras, forças de segurança leais ao governo de facto de Honduras invadiram e fecharam a Rádio Globo de Tegucigalpa, um dos poucos veículos de comunicação do país favoráveis ao presidente deposto, Manuel Zelaya. A TV Cholusat Sur, que também mantinha uma linha opositora está cercado por militares e saiu do ar. No domingo, o governo de Roberto Micheletti decretou um estado de sítio que proibiu liberdades individuais e limitou a imprensa.

Passeata

Cerca de 500 pessoas se aglomeram na frente da Universidade Pedagógica Nacional em Tegucigalpa, em Honduras. Há cerca de 15 minutos, oficias da polícia advertiram os líderes do movimento em favor da restituição de Manoel Zelaya na presidência de Honduras a se dispersarem.

Uma tropa de choque já está preparada a uma distância de cerca de 30 metros da aglomeração, munidos de um caminhão com jatos d'água. Neste momento, os lideres da "resistência" avaliam se vão continuar com a manifestação, que deveria se deslocar até a Universidade Autônoma de Honduras.


Estadão

Os votos incertos da "Direita" em 2010


EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
28/9/2009

Comemora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fato de a eleição presidencial de 2010, até agora, não apresentar nenhuma pré-candidatura de "trogloditas" de direita. É de se louvar o fato de nas próximas eleições não haver "trogloditas", de esquerda ou de direita, embora o comportamento passado de alguns recomende muita cautela. O que talvez se deva discutir é se é saudável para a jovem democracia brasileira não haver candidatos assumidamente à direita no espectro político nacional.

Não tem e nunca teve, pois ainda hoje são raros os candidatos que têm coragem de assumir claramente uma posição de direita. Reflexo, quem sabe, do longo inverno da ditadura militar (1964-1985). Quando fala em "trogloditas de direita", aliás, Lula nem está se referindo às eleições de 1989, quando foi vítima de intrigas inomináveis, como a de que iria confiscar poupança ou avalizar que os sem-teto e classe média teriam que dividir o mesmo teto, caso eleito.

Lula tem em mente, na realidade, a última eleição presidencial. O presidente acha que Geraldo Alckmin, o candidato tucano, mudou até o estilo afável que o caracterizava por uma agressividade, inesperada para o petista, quando foi confrontado com a questão da privatização e recuou. Lula pode se ressentir da mudança no estilo Alckmin, mas é certo que, ao recuar, o candidato tucano deixou órfão um eleitorado nada desprezível e que nada tem de troglodita.

São liberais que defendem o Estado enxuto e menos impostos, ou sociais liberais que incorporaram a seu discurso a estruturação de uma rede de proteção social por um governo que não gaste mais do que arrecada.

Os quatro atuais pré-candidatos a presidente são identificados com a esquerda, pelo menos na sigla, como é o caso de Ciro Gomes, que teve origem no PDS e hoje se habilita à indicação do PSB para candidato. No momento, Ciro corre na faixa da esquerda com uma bandeira moralista na política. Ele costuma usar a frouxidão moral da aliança PT-PMDB e tira votos da candidata do governo, Dilma Rousseff.

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, é a novidade e quem pode trazer uma atitude diferente às eleições. Dificilmente será candidata monotemática (o meio ambiente) e deve atrair parte do eleitorado de Lula desapontado com o que vê como declínio moral do governo e do PT. Mas também atrai uma direita mais conservadora no que se refere aos costumes. Para não haver mal entendidos: Marina Silva nunca deixou que suas opções pessoais (sobre aborto e o criacionismo, por exemplo) contaminassem o discurso político da candidata.

O governo e sua candidata devem tentar pregar a pecha da "privataria" nos tucanos, sendo o candidato José Serra ou Aécio Neves. Acontece que Serra tem um passado nacionalista e no governo paulista, quando teve de vender um bem (Nossa Caixa), o fez para uma estatal federal, o Banco do Brasil. No entanto, é certo que tanto um como o outro serão empurrados para um discurso civilizado de bandeiras da direita, devido a total falta de um representante desse segmento da sociedade para assumí-lo. Trata-se de segmento capaz de decidir uma eleição disputada palmo a palmo, como a que se prevê para 2010.
Os mais expressivos candidatos identificados com direita e os liberais, na eleição de 1989 obtiveram 10,2 milhões de votos: Paulo Maluf, que levou 8,28% do eleitorado, no primeiro turno, Guilherme Afif Domingos, com 4,53%, Ronaldo Caiado, com 0,68% e Aureliano Chaves e Enéas, com 600 mil e 360 mil votos cada um. Isso para não falar de Mário Covas (PSB), o primeiro a falar em choque de capitalismo, e seus 7,7 milhões de votos, e do próprio Fernando Collor, que venceria o pleito com Lula e no primeiro turno assegurou 22,6 milhões de votos.

Naquela eleição, a maior parte do espectro político esteve representada. Com o tempo, a direita liberal foi se desmilinguindo. Hoje seu representante mais orgânico é o Democratas. É o partido que tem um ideário liberal e faz reuniões programáticas com frequência incomum entre os partidos brasileiros. Seria bom, para o amadurecimento da democracia no país, que todas as variantes ideológicas se apresentassem na eleição. Tornaria mais clara e rica a discussão.

Honduras em Estado de Sítio


A porcaria está feita em Honduras, e agora o país enfrenta a miséria do estado de sítio, situação a que está sujeita qualquer nação democrática que se encontra literalmente sitiada. Era este o ponto a que os bolivarianos esperavam levar aquele pobre e infeliz país. A Rádio Globo de Tegucigalpa, um dos poucos veículos de comunicação favoráveis ao delinqüente Manuel Zelaya, foi fechada. A TV Cholusat Sur, que também se opunha ao governo interino, está cercada por militares e saiu do ar. Não é um confisco permanente, à moda do que fez Chávez na Venezuela, com uma emissora que não era do seu gosto. A Venezuela é aquele país em que Lula diz haver “democracia até demais”.

Estamos assistindo ao resultado prático da soma da virulência bolivariana, a que o Brasil se associou, com a omissão do Departamento de Estado dos EUA. Se pedirem a Hillary Clinton que indique no mapa a América Latina, é possível que ela procure a região em algum ponto entre a África e o Oriente Médio. A madame terceirizou o problema.

Honduras se tornou tão importante para Lula e Chávez porque eles querem se caracterizar como uma força de intervenção. O fato de o ministro Nelson Jobim (Defesa) se ver obrigado a vir a público para declarar que não pensa em enviar tropas a Honduras dá conta do ridículo em que se meteu o Brasil.


Reinaldo Azevedo


Você sabe o que é Estado de Sítio???


O estado de sítio é a suspensão, por determinado tempo e em determinada área, de garantias constitucionais. É uma medida de defesa da Constituição. Visa restabelecer a ordem constitucional quando perturbada por situações de anormalidade.

Ocorre, durante sua vigência, a suspenção de garantias de direitos fundamentais. São essas garantias que, em tempo de normalidade, limitam a atuação do poder estatal na esfera individual da pessoa humana. Com a suspenção dessas garantias (e jamais dos próprios direitos fundamentais a que se referem, como bem observa Manoel Gonçalves Ferreira Filho), a esfera de ação legítima do Estado é alargada, possibilitando a este o contorno da situação de anormalidade.

Pode-se atribuir a origem histórica do estado de sítio à antiga Grécia e Roma. Na Grécia existia a figura do esymneta, um tirano eleito para atuar em momentos de crise, assumindo comandos discricionários. Ele possuía uma posição excepcional face a outros indivíduos, obtida de forma legítima, que perdurava enquanto não ultrapassada a crise e recomposta a ordem e paz social. A figura do tirano eletivo é citada por Aristóteles e encontra alusões até mesmo na Íliada e Odisséia de Homero.

Na Roma antiga, utilizava-se idêntico recurso nos períodos de crise. Era instituída uma ditadura, onde concediam-se poderes extraordinários a um cônsul. O ditador, desse modo, era um magistrado com poderes plenos, que exercia suas funções durante determinado tempo e concentrava em si as atribuições executivas e judiciárias. Conhecido como magister populi (dirigente do povo) ou praetor maximus (pretor máximo), o ditador era nomeado pelo senado e possuía mandato temporário.

A idéia de se fortalecer os poderes do Estado nos períodos de emergência não se limitou à idade antiga, encontrando repercussão no mundo moderno. Na Inglaterra, quando está “caracterizado um estado de guerra, com ameaça de invasão estrangeira, ou com sedições internas de tal modo incontroláveis pelas autoridades civis, então podem as autoridades militares controlar a situação, podendo até mesmo serem editadas leis de emergência”. Exemplo de tais leis são os habeas corpus suspension acts, que autorizavam o governo a suspender tal garantia básica, os coertion acts, autorizativas de medidas coativas sobre o cidadão e os acts of indemnity, criados para fins de anistiar pessoas culpadas. Posteriormente surge o state of emergency (estado de emergência) que o rei declara e o Parlamento homologa. É com inspiração na orientação inglesa que a Constituição Federal dos Estados Unidos prevê a suspenção do habeas corpus “quando o exigir a segurança pública, em caso de rebelião ou invasão”.

Porém, a origem da expressão “estado de sítio” encontra-se na França. O état de siège (estado de sítio) foi regulamentado pela lei de 1878, segundo a qual cabia ao Parlamento declará-lo em caso de guerra ou insurreição armada. A declaração poderia ser dada pelo presidente da República quando do intervalo das sessões, ouvido o Conselho de Ministros; nesse caso, deveria o Parlamento optar pela sua manutenção ou aprovação dentro de dois dias.

domingo, 27 de setembro de 2009

Gigante ou anão diplomático?

Lúcia Guimarães, NOVA YORK - O Estado de S.Paulo

JORGE CASTAÑEDA - Acadêmico, político e intelectual mexicano. Autor de Utopia Desarmada e Che, a Vida em Vermelho


Um ex-chanceler e intelectual público disposto a especular - abertamente - sobre deslizes de funcionários estrangeiros e potenciais interlocutores? Para quem ainda pensa em concorrer à presidência do México, a franqueza de Jorge Castañeda demonstra pouca preocupação com calos alheios. Em duas conversas que formam esta entrevista ao Aliás, o autor de livros sobre a história política da América Latina, incluindo biografia de Che Guevara, repete pacientemente suas ideias sobre o cenário instalado a partir da chegada de um hóspede bem trapalhão à embaixada do Brasil na cidade de Tegucigalpa, dias atrás.

"Como é mesmo o nome do número 2 do Itamaraty?", pergunta. "O senhor está se referindo a Samuel Pinheiro Guimarães?", devolve a repórter. "Sim, ele é bem capaz de ter cumplicidade num episódio como esse, agindo na ausência do embaixador brasileiro... Isso é especulação." Procurado pelo Aliás, Pinheiro Guimarães preferiu não polemizar com o mexicano. Mas Castañeda absolve o presidente Lula e o chanceler Celso Amorim de envolvimento no episódio que marca a volta a Honduras do presidente deposto, Manuel Zelaya: "Isso é coisa de república de banana."

Leia o restante da entrevista, enorme mas interessante, aqui...

Não estão prestando muita atenção à visão do Brasil nessa semana. Não só porque há uma grande agenda a ser enfrentada, mas porque o Brasil não e um líder mundial. E se quiser se tornar um, não pode abrigar Manuel Zelaya, nem ajudá-lo à insurreição.

sábado, 26 de setembro de 2009

Zelaystas tomam controle total de missão brasileira


Deu na Folha de São Paulo...

Texto de Fabiano Maisonnave:

Teoricamente território brasileiro, a embaixada do país em Honduras está praticamente sob a administração de Manuel Zelaya e de seus seguidores. São eles que têm a chave do portão de entrada, que controlam o acesso às salas onde está o presidente deposto e que determinam a função de quase todos os cômodos da casa.

Para entrar na embaixada, instalada numa ampla casa de dois pisos, a reportagem da Folha foi escoltada até a entrada por um policial. Ali, entregou o passaporte a um dos militantes que, com o rosto coberto por lenços, vigiavam de cima de uma laje. Cerca de cinco minutos depois, outro militante devolveu o passaporte e afirmou que a entrada "não estava autorizada no momento".

Depois da insistência do repórter em afirmar que era cidadão brasileiro e de uma consulta ao encarregado de negócios, Francisco Catunda, a porta foi finalmente aberta.

Dentro, uma mulher hondurenha que não quis se identificar disse que "era a encarregada de segurança" e novamente requisitou o passaporte.

No quintal, em meio ao cheiro de gás, militantes e até um jornalista subiam em duas escadas para insultar policiais que ocupam as casas vizinhas.

"Eu estou no Brasil, vocês estão em Honduras", gritava aos policiais, em tom irônico, o americano Andrés Conteris, do site esquerdista "Democracy Now", um dos jornalistas que estão dormindo na embaixada: estão ali uma equipe da Telesur, canal controlado pelo governo Hugo Chávez, três agências de notícias, uma TV salvadorenha e a rádio hondurenha Globo, pró-Zelaya.

Quase ninguém respeita a orientação de Catunda de não insultar policiais e de não andar com o rosto encoberto.

"Vocês não podem aceitar a provocação e reagir. Eu entendo o entusiasmo, mas não podem", disse Catunda a dois militantes. A resposta de um deles foi a gritos: "Mas esses policiais são assassinos, matam a nossa gente nas ruas!".

A conversa se deu numa sala que se transformou numa espécie de escritório de Zelaya. A entrada é controlada por um militante ao lado de um aviso, pregado na parede: "Área reservada. Favor não entrar".

Outro momento tenso entre Catunda e os militantes foi na hora de montar a mesa para a entrevista coletiva: militantes de Zelaya tiraram a bandeira brasileira e a foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sala do embaixador e as dependuraram atrás da mesa onde o presidente deposto se sentaria.

Catunda ordenou que os dois objetos fossem devolvidos imediatamente ao escritório. Os militantes concordaram. No lugar da foto de Lula, colocaram um quadro de propaganda turística do Brasil.


O Imperialismo Megalonanico



O pintinho imperialista da capa de Veja de hoje está FANTÁSTICO.

Vale conferir a matéria: AQUI e AQUI


sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Honduras contra o Foro de São Paulo



O vídeo acima, visto, até agora, por 30.676 pessoas, tem, sem dúvida, aquela estética meio cafona muito própria das manifestações nacionalistas. Não o publico aqui porque seja um exemplo de bom gosto artístico. Mas acho que ele simboliza, sim, um pedido de socorro. Um crime de dimensões históricas está sendo cometido em Honduras, um pequeno país esmagado pela fúria barulhenta dos canalhas e pelo silêncio dos bons. Por mais que os autores do vídeo tenham selecionado as imagens que justificam o seu ponto de vista — nem poderia ser diferente —, aquelas milhares de pessoas existem e saíram às ruas repudiando Manuel Zelaya. A imprensa do mundo — a brasileira também — ignorou o fato. Segundo a Economist, apenas 25% dos hondurenhos defendem a volta do Aloprado ao poder. A esmagadora maioria o quer longe do governo — e até do país. Atenção! Este blog tem frases de estimação: uma delas è que o povo não é soberano para rasgar a Constituição que ele próprio votou. Não apóio golpes de estado, quarteladas e afins. Mas insisto desde o primeiro dia — e noto que, parece, parte da imprensa mundial começa a se dar conta do fato — que Zelaya foi deposto segundo a Constituição. Roberto Micheletti é o presidente constitucional. Se foi um erro tirar Zelaya do país e até um crime, que se tente provar isso nos tribunais hondurenhos, que seguem funcionando. É ESCANDALOSO QUE NÃO SE NOTICIE QUE O GOVERNO MICHELETTI NÃO BAIXOU UMA SÓ LEI DE EXCEÇÃO NO PAÍS. NADA!!!

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras. Quem saiu gritando que um golpe de estado tinha sido dado foi Hugo Chávez, e sua acusação foi logo secundada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, aliado do ditador venezuelano. Dias antes, Insulza havia liderado os esforços para revogar a suspensão de Cuba da entidade, e os EUA concordaram, já que a política externa de Obama consiste em pedir desculpas e em se justificar diante dos antiamericanos. De Raúl Castro, nada se exigiu. Lula foi um loquaz defensor da medida e, em mais de uma entrevista, afirmou que os demais países não tinham de se meter na política interna cubana. No discurso na ONU, num mesmo parágrafo, Lula cobrou a reinstalação do golpista Zelaya no poder e o fim do embargo americano à tirania cubana. É um acinte.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras, que vivia três décadas de regime democrático, com sucessões pacíficas, até que Chávez decidisse exportar seu modelo para aquele país, o que já havia conseguido fazer com sucesso no Equador e na Bolívia. No momento, está empenhado em desestabilizar o Peru, usando para isso Rafael Correa, seu satélite. Roberto Micheletti foi empossado segundo o que prevê a Constituição hondurenha. Zelaya foi deposto pela Corte Suprema porque a ela cabe interpretar a Carta. E o texto é explícito: o que ele tentara fazer atentava contra a Lei Magna. Criar condições para reeleger presidentes implica deposição automática com perda dos direitos políticos por dez anos. Quando foi tirado do país — ou concordou em sair, segundo apurei (o pijama fez parte de sua pantomima) —, já não era mais presidente. Ainda que a saída de pijama tenha sido ato de força, não é isso que caracteriza golpe de Estado.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras porque estamos diante do primeiro país — uma pequenina República — que decidiu dizer “não” aos métodos chavistas de assalto ao poder pela via eleitoral. Estamos diante do primeiro país que disse com todas as letras: “Aqui não queremos golpes com tanques nem com urnas” — urnas e cédulas, até isso, confeccionadas na Venezuela. Em si, não se trata de um crime, mas é um símbolo do quanto Hugo Chávez estava envolvido no processo. O mesmo Hugo Chávez que já havia patrocinado as duas tentativas anteriores de Zelaya voltar ao país. Na primeira, deixou-se fotografar em seu bunker passando instruções ao piloto de um avião da PDVESA, a estatal de petróleo venezuelana. Já ali se violava o espaço aéreo de Honduras, diante do silêncio cúmplice do resto do mundo.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras porque se tenta consolidar o que já chamei aqui de “absolutismo das urnas”, como se um presidente, porque eleito, tudo pudesse, inclusive contra a Constituição que garantiu e legitimou a sua própria eleição. E, em Honduras, no Brasil ou nos Estados Unidos, presidentes são eleitos para cumprir a Constituição. Se querem mudá-las, têm de fazer segundo os mecanismos que elas mesmas prevêem. Mas os bolivarianos descobriram o atalho dos plebiscitos e referendos. Tais consultas abrem uma senda para qualquer maluquice. Não por acaso, os bolivarianos do PT queriam fazer também um plebiscito no Brasil: a favor ou contra Lula tentar um terceiro mandato. MAS QUE SE NOTE: CASO SE FIZESSE, SERIA, DO PONTO DE VISTA POLÍTICO, A ADMISSÃO DE QUE LULA NÃO TEM LÁ MUITO AMOR PELA ALTERNÂNCIA DE PODER. MAS A NOSSA CONSTITUIÇÃO É MENOS EXPLÍCITA DO QUE É A HONDURENHA NA PROIBIÇÃO DO EXPEDIENTE.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras, e ele se dá num momento em que organismos multilaterais estão tomados por teóricos do “sulismo” — que seria uma nova verdade política surgida no Hemisfério Sul (ou países que podem até estar no Norte geográfico, mas no Sul Econômico) oposta aos interesses dos ricos — EUA e Europa, que agora carregam a culpa de terem sido lenientes com os mercados e terem permitido a farra financeira. Ocorre que, junto com a reivindicações econômicas até justas, surge também o que seria uma nova maneira de fazer política. E esta, vejam que curioso, é hostil à democracia representativa. O Brasil, desgraçadamente, consegue conciliar uma boa performance econômica (e esse é o aspecto positivo) em razão de mudanças institucionais operadas no pré-Lula, com uma atuação miserável no cenário internacional. Não há ditador canalha e salafrário neste vasto mundo que não tenha sido paparicado por Lula em nome do pragmatismo. Quando não é um tirano clássico, trata-se de um financiador do terrorismo e genocida em potencial como Ahmadinejad. O Brasil se torna, assim, uma espécie de formulador e patrocinador de soluções heterodoxas no que concerne à política.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras num momento em que faltam líderes de peso nos EUA e na Europa, facilitando a emergência de alguns espécimes do “sulismo” que não conseguem entender o regime democrático. Ontem, na reportagem do Jornal Nacional sobre o que diz a Constituição de Honduras, Lula perguntou que mal há em fazer um plebiscito. Aquele de Zelaya, segundo a lei do país, era ilegal. A Justiça disse que era. Ele não deu bola e mandou os militares tocarem adiante a proposta. Ali já estava o golpe. Mas a Europa é hoje não mais do que um amontoado de mercadores intimidados pelos organismos multilaterais, pelo onguismo e pelos negócios rasos. Sarkozy defendendo um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU depois que ficou claro que Lula escolheu os caças Rafale e que um dos preços cobrados por Lula — para pagar o preço bilionário dos aviões — era este fez do presidente francês não mais do que um vulgar mascate, muito pouco sutil. Dois Rafales caíram no dia seguinte.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras num momento em que os EUA vivem a sua grande catarse. Ainda ontem vi Obama, amadíssimo pelos 192 da ONU (dois terços são ditadores ou semi), a defender a redução do arsenal nuclear justamente quando Coréia do Norte e Irã estão interessados na sua ampliação e quando o “aliado” e ascendente Lula dá as mãos a Ahmadinejad em defesa do “programa pacífico de energia nuclear” dos aiatolás. Um Obama que, a cada dia, é mero repetidor de seus slogans de campanha e que permite que um pequeno país, DEMOCRÁTICO, seja esmagado por uma súcia de ditadores e populistas. Pior: há uma severa suspeita de que setores do Departamento de Estado dos EUA possam ter participado da conspirata. Não, Obama não pode. E não quer que os Estados Unidos possam.

Um crime histórico está sendo cometido em Honduras na era em que o Ocidente, como diz meu amigo Nelson Ascher, é governado por um híbrido, sim, e isto nada tem a ver com o fato de Obama ser mestiço, filho de um negro e de uma branca. Isso já passou e não tem mais importância. Se foi eleito, é porque, felizmente, o racismo nos EUA deixou de ser relevante, ao contrário do que afirma Carter, especialista em amendoim. O problema de Obama é que ele é fruto do cruzamento das ONGs com o teleprompter. Seu novo compromisso é o descompromisso.

E só por isso um crime histórico está sendo cometido em Honduras.


Reinaldo Azevedo