O PAC, CADA VEZ MAIS CARO

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/7/2009

Elaborado às pressas pelo governo Lula, com óbvia finalidade político-eleitoral, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já vinha sendo marcado pela lentidão com que seus projetos são executados. Agora, de acordo com levantamento feito pelo Estado, acrescenta à lista de mazelas provocadas por sua má gestão o extraordinário encarecimento das obras. Para o bolso do contribuinte, é a mais pesada das consequências do mau planejamento.

Em atraso, quase metade dos projetos do programa, lançado em 2007, passou por revisão, que levou ao reajuste dos valores dos contratos. Em 55 dos 122 projetos da área de logística, energia, saneamento, urbanismo e transporte urbano o custo das obras aumentou, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada na edição de domingo do Estado. A repórter comparou os dados do último balanço do PAC, divulgado em abril de 2009, com os relatórios anteriores e verificou que, em alguns casos, o valor da obra foi reajustado em mais de 100%, como na construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobrás.

Problemas inesperados, como a descoberta de um sítio arqueológico, podem retardar ou encarecer uma obra. Mas quando existem projetos executivos de qualidade - com informações precisas sobre as condições do subsolo, as espécies vegetais e animais que precisam ser preservadas, detalhes da construção e a indicação das melhores técnicas que podem ser utilizadas para dar mais eficiência às obras - é muito pouco provável que o valor precise ser dobrado, disse o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi.

A ocorrência de um número tão grande de reajustes de preços indica que ou não havia projetos executivos ou eles eram inadequados ou incompletos - de má qualidade, em resumo. No fundo, falta planejamento às obras do PAC. Como elas começam sem projetos adequados, durante sua execução se descobre que o volume de investimentos foi mal dimensionado, o que exige a revisão dos valores. E, sem um projeto consistente, fica fácil para a empresa contratada sobrevalorizar a obra.

No caso do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, a justificativa da Petrobrás para que o valor da obra mais do que dobrasse foi a adoção de uma tecnologia inédita no Brasil de transporte de tubos. É um raro caso em que o avanço da tecnologia - no caso, o transporte dos dutos por aeronaves especiais - impõe imensos ônus ao contratante sem que se conheçam os benefícios que justifiquem o encarecimento da obra nessa proporção.

Outros projetos da Petrobrás incluídos no PAC tiveram reajustes elevados, fato que chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as obras da Refinaria Abreu Lima, no complexo de Suape (PE); o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaguaí (RJ), atualmente em fase de licitação das obras; e o investimento na plataforma P-53, no Campo de Marlim Leste (na Bacia de Campos).

No setor de logística, o maior reajuste foi registrado na construção da via de acesso perimetral da margem direita do Porto de Santos. O valor da obras foi corrigido em 94%. É um sinal de que o programa foi feito de afogadilho, disse ao jornal um empresário que não quis ser identificado.

A lentidão na execução dos projetos - outro dos defeitos do PAC, fruto do mau planejamento e de precária administração -, que retarda os benefícios das obras para a economia, resulta também em aumento de custos diretos. "Quanto mais demorado for o processo entre a licitação e a execução dos projetos, mais cara será a obra", disse o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende. "O tempo vai passando e as propostas iniciais não se sustentam, especialmente num cenário de alta de preços." Novos casos surgirão, pois, como observou o diretor executivo da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Carlos Eduardo Lima Jorge, para acelerar a liberação dos recursos do PAC, muitos contratos foram assinados sem os devidos cuidados, o que exigirá sua revisão.

Em geral, o PAC anda muito devagar e, quando avança, descobre-se que foi mal planejado. Em qualquer dos casos, fica mais caro para o País.

Bem, já não tínhamos dúvida disso.
Mas e quando será que algum homem probo do Ministério público vai se levantar?