''Nenhum outro setor está sujeito a índices''

O Estado de S. Paulo - 03/09/2009

A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), acha inaceitável que os produtores rurais se submetam a índices de produtividade que não vigoram para nenhum outro setor da economia. Como vê o esforço que se faz no governo para atualizar o índice de produtividade rural? Nós somos contra a ideia do índice por princípio. Nos recusamos a ser tratados de forma preconceituosa. Por que preconceituosa? Porque nenhum outro setor está sujeito a índices de produtividade. Por que nós devemos ter? Veja o caso do empresário do setor automobilístico. Se ele está produzindo cem automóveis e é atingido por uma crise econômica que reduz as exportações e o mercado interno, ele baixa a produção para 50 automóveis. Ninguém fala nada. Mas o setor rural não pode. Tem que manter a produção e produzir prejuízo, para satisfazer o índice, que é baseado em apenas dois fatores físicos - o tamanho da propriedade e a quantidade de grãos ou de carne que produz. Todos nós sabemos que não é só isso. Tem que analisar área, produção, mercado, crédito, juro, mão de obra, renda. Ninguém pode me obrigar a produzir prejuízo. Qualquer índice teria que utilizar uma análise global da produção. Assessores do Incra falam em terras improdutivas mantidas como reserva de mercado. Isso é coisa do passado, de vinte anos atrás. Hoje quem não for produtivo é expulso do mercado em menos de dois anos. Falam isso para obter terra para a reforma agrária, que segue um modelo inadequado para o País. Se, de um lado, fomos competentes para conquistarmos a posição de campeões do mundo em produtividade de grãos, até hoje não fomos competentes para encontrar um modelo adequado de reforma agrária. O que está aí não serve. A Constituição fala que terras improdutivas devem para a reforma. De acordo com a Constituição, as propriedades de pequeno e médio porte e as produtivas são insuscetíveis para a reforma. No caso das que não estiverem cumprindo a função social, devem ter apoio especial do governo. O problema está na lei que regulamentou os artigos da Constituição, obrigado o produtor a passar sempre por duas provas, a da produtividade e a utilização da terra. É uma combinação absurda. Se eu tenho mil hectares e a minha produção vai muito além dos índices e da média local, eu posso ser desapropriado se não estiver utilizando exatamente 80% da propriedade. O meu vizinho pode ter uma produção ruim e ficar sem risco de desapropriação se ocupar os 80%.