Ex-secretária viu no pedido recado para "encerrar" investigação contra filho de senador
Ministra da Casa Civil nega ter feito solicitação e diz que "não houve alegada reunião" com a servidora, demitida em julho passado
LEONARDO SOUZA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira diz que, em um encontro a sós no final do ano passado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pediu a ela que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente.
A Folha obteve há três semanas a informação sobre o encontro e o pedido. Procurada pela reportagem, a ex-secretária confirmou. Ressaltou que não poderia dar detalhes sobre a auditoria, em respeito ao sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional. Mas aceitou contar como teria sido a conversa com a ministra e pré-candidata à Presidência da República. A assessoria de Dilma diz que o encontro nunca ocorreu.
"Falamos sobre amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho do Sarney." A ex-secretária disse que entendeu como um recado "para encerrar" a investigação, o que se recusou a fazer. "Fui embora e não dei retorno. Acho que eles não queriam problema com o Sarney."
Segundo Lina, o pedido de Dilma ocorreu cerca de dois meses após o fisco ter recebido ordem judicial para devassar as empresas da família Sarney. Auditores da Receita ouvidos pela Folha dizem que uma fiscalização como essa pode levar anos. Encerrá-la abruptamente seria o mesmo que "aliviar" para os alvos da investigação.
Além do sigilo fiscal, inerente a todas as ações da Receita, a auditoria sobre o clã Sarney estava sob segredo de Justiça.
No final do ano, o Palácio do Planalto cuidava das articulações para a eleição à Presidência do Senado. Em público, Sarney negava a intenção de concorrer, embora se movesse nos bastidores. A candidatura foi anunciada em janeiro e, apoiada por Lula, acabou vitoriosa.
Sarney enfrenta hoje uma série de acusações de quebra de decoro por ter usado a máquina do Congresso em favor de parentes e aliados. Continua no cargo com o apoio de Lula.
A Folha contatou a Casa Civil quatro vezes para saber se a ministra Dilma confirmava o teor da conversa com Lina Vieira. Sua assessoria de imprensa, em conversas telefônicas e por e-mail, declarou que ela "jamais pediu qualquer coisa desse tipo à secretária da Receita" e, mais, que a ministra "não se encontrou com ela". "Não houve a alegada reunião", escreveu a assessoria. Lina, por sua vez, diz se lembrar de detalhes: do cafezinho que tomou na antessala e do xale que Dilma vestia.
Conforme a Folha publicou no dia 25 de julho, a recusa de Lina em atender pedidos de políticos foi um dos fatores que levaram à sua demissão no dia 9. O motivo mais divulgado foi a divergência em público sobre a mudança de regime tributário feita pela Petrobras.
Lina ficou apenas 11 meses e 10 dias no comando do fisco. Ela disse à Folha que o ministro Guido Mantega (Fazenda) avisou-a que a ordem para tirá-la do cargo "veio de cima".
A Receita começou a vasculhar o clã Sarney em setembro de 2007. Num desdobramento da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, o juiz Ney Bello Filho (1ª Vara Federal do Maranhão) determinou a fiscalização sobre Fernando Sarney, a mulher dele, Teresa Murad, e em três empresas da família: Gráfica Escolar, TV Mirante e São Luís Factoring.
Na ocasião, o secretário do fisco era Jorge Rachid. Um ano depois, em setembro de 2008, o juiz, insatisfeito com o resultado do trabalho dos fiscais, expediu novo ofício à Receita, determinando a ampliação da investigação, sob pena de prisão de dirigentes do órgão. Esse segundo despacho judicial ocorreu já na gestão de Lina, que assumira dois meses antes.
Em outubro, a Receita começou a montar um grupo especial de auditores de fora do Maranhão. Conforme a Folha revelou na semana passada, 24 pessoas físicas e jurídicas ligadas direta e indiretamente a Sarney estão sob investigação pelo fisco. No inquérito policial, Fernando Sarney já foi indiciado sob a acusação de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Segundo Lina, semanas depois do início da segunda etapa da fiscalização, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi até a Receita falar com ela. Disse que a ministra queria ter uma conversa pessoal com Lina, mas não sabia dizer sobre qual assunto.
Erenice é o braço direito de Dilma. Ficou conhecida no começo do ano passado, após a Folha ter revelado que partiu dela a ordem para a elaboração, por funcionários da Casa Civil, de um dossiê com gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A ex-secretária da Receita disse se lembrar que o encontro ocorreu no final do ano passado, mas não da data exata. Prometeu localizar suas agendas, mas afirmou que não conseguiu encontrá-las, pois muitos de seus pertences já estão embalados para a mudança de volta para o Rio Grande do Norte, sua terra natal. A Folha pesquisou todos os dias da agenda oficial de Dilma. Não consta nenhuma audiência com Lina.
Na data combinada, Lina disse que foi ao Planalto, que foi recebida por Erenice e que aguardou alguns minutos até ser chamada por Dilma.
A Casa Civil não tem nenhuma ingerência formal sobre a Receita, subordinada ao Ministério da Fazenda.
entrevista
Fui embora e não dei retorno, diz ex-secretária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao ouvir o pedido para agilizar a fiscalização do filho de Sarney, Lina Vieira disse que não fez comentário, foi embora e não deu retorno à ministra Dilma.
FOLHA - A Folha obteve a informação de que a sra. foi chamada pela ministra Dilma ao Planalto e que ela lhe pediu para encerrar logo uma fiscalização nas empresas da família Sarney. Como foi a conversa?
LINA VIEIRA - O encontro ocorreu, mas não posso dar detalhes.
FOLHA - O próprio Fernando Sarney, em carta enviada à Folha e publicada no dia 26, confirmou a investigação da Receita nas empresas da família.
LINA - Tenho que respeitar o sigilo fiscal previsto no CTN [Código Tributário Nacional].
FOLHA - Vamos nos ater apenas ao encontro com a ministra. Como foi a conversa?
LINA - Na verdade, a chefe de gabinete dela, a Erenice, foi até a Receita e disse que a ministra queria conversar comigo. Eu perguntei do que se tratava, e Erenice disse que não sabia. Foi uma conversa muito rápida, não durou dez minutos. Falamos sobre algumas amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney. Eu disse que não sabia da auditoria e que ia verificar.
FOLHA - Mas o que sra. respondeu?
LINA - Não fiz comentário, nem se eu ia atender, se não ia atender. Fui embora e não dei retorno.
FOLHA - Qual o recado que a sra. entendeu ali?
LINA - Para encerrar [a fiscalização]. Estava no processo de eleição do Senado, acho que não queriam problema com Sarney.
FOLHA - A sra. se lembra como a ministra estava vestida?
LINA - Ela estava com muita pressa, parece que tinha outra audiência em seguida. Estava com um xale, por cima de uma blusa, de óculos. Não estava, assim, de terninho.
FOLHA - Quando foi o encontro com Dilma?
LINA - No final de 2008. Me lembro que foi após a determinação judicial para reforçar a fiscalização. Pedi para minha secretária procurar nas minhas agendas, mas minhas coisas estão empacotadas.
Petrobras é que "abriu o verbo", diz Lina
Ex-secretária da Receita Federal afirma que foi o presidente da estatal quem revelou a senadores a manobra contábil da empresa
Em nota, Sergio Gabrielli nega ter se manifestado sobre a mudança do regime contábil da Petrobras antes da divulgação na imprensa
Lula Marques - 31.jul.08/Folha Imagem |
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Responsabilizada no governo por não ter conduzido corretamente a polêmica sobre a manobra contábil adotada pela Petrobras para pagar menos impostos, a ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira alega que foi a própria estatal que trouxe a público o assunto.
Segundo Lina, nem ela nem o fisco deram informações sobre o artifício, que permitiu à Petrobras deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos neste ano e que serviu de estopim para a criação de uma CPI no Senado.
Em entrevista à Folha, Lina disse que foi repreendida pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), que a acusou de ter "cometido um crime" e municiado a oposição com dados sobre a compensação de tributos.
A responsabilidade, segundo ela, foi do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. "Em momento algum, da minha boca saiu essa palavra [Petrobras]. Estávamos na comissão de acompanhamento da crise no Senado, e me limitei a mostrar a arrecadação e por que ela tinha caído, pela utilização da compensação. Agora, quem abriu o verbo foi o presidente da Petrobras, quem veio [ao Senado] e falou da mudança do regime foi ele."
A ex-secretária contou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu-a, no dia 9 de julho, dizendo que o episódio da estatal pesou na decisão do Palácio do Planalto.
Mercadante confirmou que conversou com Lina sobre a Petrobras, mas negou que a tenha culpado pela CPI. "Eu disse a ela, e publicamente, que achava um absurdo a discussão pública entre a Receita e a Petrobras porque equivaleria a quebrar o sigilo fiscal da Petrobras em uma matéria que envolvia milhares de empresas que fizeram a mesma opção -utilizar a MP 2.158 de 2001 para amortecer o impacto da desvalorização cambial sobre os seus balanços", afirmou.
A primeira vez que Gabrielli falou com os senadores sobre a mudança do regime contábil foi em 24 de março, em audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura. Em 29 de abril, mais de um mês depois, a então secretária participou de um encontro com senadores da comissão de acompanhamento da crise econômica, que ocorreu no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Durante a reunião, cujo tema foi a queda na arrecadação e a redução no repasse de receitas da União para os Estados, Tasso perguntou por que as transferências da Cide (tributo sobre a venda de combustíveis) estavam baixas. Segundo Lina, um de seus assessores explicou que isso se devia à compensação de tributos feita por empresas do setor. "O senador perguntou: "Foi a Petrobras?" Dissemos que não poderíamos falar em nome de contribuinte", contou ela.
Também estavam presentes o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), Marco Maciel (DEM-PE) e Mercadante, que saiu antes do final.
Dias depois, disse Lina, Gabrielli voltou ao Senado e mais uma vez falou aos congressistas sobre a mudança do regime fiscal adotado pela empresa. Ele de fato teve uma conversa informal, no dia 14 de maio, organizada por Mercadante em seu gabinete. Participaram do encontro também os tucanos Tasso Jereissati, Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (CE).
Por meio da assessoria de imprensa, Gabrielli diz que não se manifestou sobre a mudança do regime contábil da Petrobras antes da divulgação da questão na imprensa. A fala do dia 24, segundo a assessoria, "se refere à mudança no sistema contábil das empresas brasileiras" e não sobre a mudança contábil da estatal. Mas ao falar do assunto, ele afirmou que a mudança "não foi só com a Petrobras".
A estatal informou ainda que as empresas brasileiras de capital aberto introduziram mudanças em suas contabilidades já no último trimestre de 2008 para adequá-las às normas que entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2009. Foi sobre essas mudanças a que se referiu Gabrielli no dia 24 de março, diz a nota da assessoria. (ANDREZA MATAIS E LEONARDO SOUZA)
"Fui a Mantega e reclamei de senador"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Lina Vieira afirmou que procurou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, para dizer que não aceitava a forma como Aloizio Mercadante havia falado com ela sobre a Petrobras.
FOLHA - A sra. teve uma conversa dura com Aloizio Mercadante (PT-SP) e com outras pessoas do governo sobre o caso da Petrobras. Como foram essas discussões?
LINA VIEIRA - No final de abril, fomos a uma reunião no Senado. Os senadores queriam entender por que a arrecadação vinha caindo. Mostramos que se devia à queda industrial e a algo que não acontecia, que eram muitas compensações [tributárias]. O senador Tasso [Jereissati, PSDB-CE] perguntou por que o repasse da Cide para os Estados estava tão pequeno. Um assessor meu disse: "Houve compensações [na Cide] de R$ 4 bi e não sei quanto". Tasso perguntou: "De quem, foi a Petrobras?" Eu disse que não podíamos falar o nome do contribuinte. Dias depois, o presidente da Petrobras foi lá e abriu, falou. Nós não falamos nada.
FOLHA - Mas como foi a conversa com Mercadante?
LINA - No final de maio, fomos ao Senado tratar de questões sobre portos secos. Foi no gabinete do Zambiasi [Sérgio, PTB-RS], lá estava Ideli [Salvatti, PT-SC]. Quando terminou, fomos a Mercadante, pois ele também está envolvido nesse assunto. Foi quando ele disse que eu tinha cometido um crime.
FOLHA - Onde foi a conversa?
LINA - Foi no gabinete dele. Em momento nenhum da minha boca saiu essa palavra [Petrobras].
FOLHA - A sra. tratou do tema da Petrobras com Mantega?
LINA - Eu fui até ele e disse que não aceitava a forma como Mercadante havia falado comigo. Disse que a responsabilidade pela informação ter vindo a público não era nossa.
Caso pesou na exoneração, diz ministro
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, resiste, mas acaba por admitir que a polêmica com a Petrobras contribuiu para a saída da ex-secretária da Receita. Segundo ele, a Receita demorou a divulgar nota negando divergência sobre a mudança de regime tributário da Petrobras.
FOLHA - Quais são as implicações da saída de Lina Vieira?
GUIDO MANTEGA - Quando a Lina foi convidada por mim, veio para implantar um programa de trabalho que definimos. Os objetivos eram: reciclagem dos quadros da Receita, mais eficiência na arrecadação, melhor atendimento ao público e integração com auditores da Previdência. Está e vai continuar funcionando dessa maneira. A Lina, talvez, demorou um pouco para fazer essas mudanças. Não foi ágil suficiente para fazê-las com a rapidez necessária.
FOLHA - E a Petrobras?
MANTEGA - Não teve influência. Houve uma politização da questão da Petrobras. Havia o interesse em criar polêmica em torno da Petrobras para dar argumento para a instalação da CPI. Pegaram todos os argumentos disponíveis, inclusive o falacioso de que a Receita teria condenado a Petrobras na mudança de contabilidade para apuração de tributos.
FOLHA - Não teve uma nota da Receita?
MANTEGA - Na verdade, foi uma montagem. A Petrobras exerceu o direito de usar uma legislação emitida pelo governo anterior que possibilitava às empresas com patrimônio no exterior mudar o regime. Isso se deve a problemas de grande oscilação cambial. O que a Petrobras fez foi aproveitar esse regime. Aí, uma pergunta capciosa de um jornalista fez com que a Receita desse uma resposta que parecia incriminar a Petrobras. Criou-se um conflito mais ou menos artificial.
FOLHA - Mas essa explicitação não pesou na saída dela?
MANTEGA - Não pesou. Talvez ela pudesse ter sido mais categórica, mais enfática. Tivemos que esperar que a Receita fizesse uma nota, dizendo que não estava condenando a Petrobras, porque está sob sigilo fiscal, que a Petrobras é como qualquer outro contribuinte e, portanto, será fiscalizada. Mas ficou um tempo parecendo que a Receita estava condenando a Petrobras. Claro que isso trouxe incômodo porque foi uma das razões que permitiram a criação da CPI da Petrobras. O importante é salientar que não foi cometida irregularidade.
FOLHA - Também aí foi problema de ritmo?
MANTEGA - Foi falta de esclarecimento rápido. Deixou-se essa confusão no ar tempo suficiente para criar a CPI. Dizer: "Está vendo? Então, a Receita condena a Petrobras". Demoramos dez dias para sair a nota dizendo olha: "A Receita não condenou ninguém. Muito menos citou. Está sob sigilo fiscal". Digamos que isso tenha sido um fator que se somou.
FOLHA - Acabou tendo peso?
MANTEGA - Não vou negar. Teve peso. No fundo, por nada. Não há nada relevante nesse caso.
Variação do real permitiu compensação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As compensações de impostos feitas pela Petrobras têm origem na variação do real frente ao dólar.
No ano passado, com a valorização da moeda brasileira, a Petrobras teve um ganho contábil de R$ 7 bilhões nos dois últimos trimestres por causa do aumento no valor de seus ativos depois de feita a conversão por meio de um real mais forte.
Mas esse resultado positivo não entra no caixa da empresa. É como se fosse um lucro apenas para ser registrado na contabilidade. O problema é que sobre esse valor incidem impostos.
O que aconteceu é que a Petrobras, no meio do ano, decidiu mudar a forma como calcula o imposto devido sobre a variação cambial. Até então, optava por um regime chamado de competência, que implicava recolher tributos sobre o ganho com a variação cambial no mesmo trimestre em que ele tinha sido auferido.
Com o regime de caixa, a estatal passou a pagar os tributos só quando os lucros da variação cambial entram, de fato, no caixa. Isso quer dizer que o pagamento não é feito necessariamente no trimestre em que houve a variação e nem sempre resulta em ganho elevado, uma vez que a moeda pode ter flutuado.
Com a mudança no regime, a Petrobras recalculou os tributos devidos desde o início do ano e concluiu que tinha pago R$ 2,14 bilhões a mais. O crédito foi usado para abater parte do que deveria ser recolhido no primeiro trimestre deste ano.
Será mitomania do PT? Ou cara de pau mesmo!
Lógico que elles¹³ sempre sabem de tudo, ou então, somos pessoas sem fé, deveríamos acreditar mais no governo do PT????
Acho que não...
Fora Bandidos¹³
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