O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (12) a representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM).
O tucano disse que vai devolver mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa para ressarcir as despesas de um assessor que continuou recebendo dinheiro público mesmo vivendo na Europa. Segundo Duque, o pagamento - a qualquer tempo - extingue a ação penal. Ele baseou os argumentos dele em uma decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que trata de caso semelhante.
Exaltado, Virgilio disse, sem citar nomes, que há "outros casos de pessoas trabalhando fora do país".
Virgilio também é acusado de ter influenciado para pedir ressarcimento por despesas com tratamento de saúde de sua mãe no valor de cerca de R$ 780 mil (o teto é de R$ 30 mil). Duque justificou o arquivamento dessa representação ao alegar que "no que diz respeito às despesas do tratamento médico da genitora do representado, não era ele o ordenador de despesas nem tinha o poder de autorizar o pagamento, restando-lhe, no máximo, o papel de peticionário, no caso. Ora, não há ilicitude em formular um pedido."
O senador tucano também foi acusado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), de ter quebrado o decoro ao receber empréstimo do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, envolvido em denúncias de corrupção e de ter omitido da Receita Federal o imóvel onde vive.
Sobre essas últimas duas acusações, Duque alegou que "a representação não pode ser acolhida pela simples razão de eles não configurarem competência deste Conselho". Segundo Duque, o Conselho de Ética só deve fazer "o exame da legitimidade ativa do representante" e, portanto, não haveria porque o conselho investigar o empréstimo ou a omissão da casa, que não tem ligação com a atividade legislativa.
Tanto Duque quanto Virgilio negaram que haja um acordo para dar fim aos processos contra o tucano, contra Renan e Sarney. "Eu não sei se o PMDB aconselhou o arquivamento, mas eu não posso aceitar que para provar que não teve acordo fossem cassar meu mandato", afirmou Virgilio.
"Eu sugiro aos menos apressados que esperem, pois nós vamos mostrar se houve ou não houve o tal acordão", ironizou Virgilio referindo-se às próximas votações no Conselho de Ética.
Arquivamentos
Paulo Duque é suplente do suplente na vaga deixada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente do Conselho de Ética do Senado já arquivou todos os pedidos de investigação contra Sarney, mas a oposição recorreu.
Nesta quarta-feira, o PSOL entrou com seu segundo recurso contra o arquivamento de representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa.
* Com informações de Piero Locatelli, do UOL Notícias em Brasília
Qual a estrutura partidária brasileira????
Democracia?
Onde?
Achava eu há 1 ano que havia um bipartidarismo velado, com os TucanoDemos fazendo uma "oposição" vagabunda!
Mas hoje, percebe-se que vivemos numa monarquia feudal a lá Faraó¹³ e seus vassalos.
Acorda Brasil!
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